CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022       

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Adolfo Viana, Coronel Tadeu, Gilberto        Abramo, Pinheirinho, Igor Timo, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Bia Kicis, Glauber Braga, Luiz Lima, Talíria Petrone, Carlos Henrique Gaguim, Heitor Freire e Ney Leprevost, não-membros. Não registraram presença os Deputados Márcio Labre, Dra. Vanda Milani e Orlando Silva. Justificou ausência o Deputado Hiran Gonçalves. ATA: A Ata da Sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Azi, fez as seguintes comunicações: 1) Foi recebida, em vinte de junho de dois mil e vinte e dois,  a Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, por meio da qual negou provimento ao Recurso nº 8/22, do Deputado Marcelo Nilo, contra Decisão do Presidente do Conselho de Ética proferida em reunião realizada no dia quatorze de junho, na qual determinou que as representações de partidos políticos encaminhadas pela Mesa Diretora deveriam ser submetidas ao juízo do Presidente do Conselho, cabendo-lhe a decisão de não recebimento nos casos em que houvesse notória carência de justa causa, podendo ser apresentado recurso ao plenário do Conselho de Ética. 2) O prazo máximo para interposição de recurso ao plenário do Conselho de Ética em relação ao não recebimento de Representações por notória carência de justa causa é de cinco dias úteis, podendo ser interposto por qualquer membro durante a própria reunião. Fez uso da palavra o Deputado Glauber Braga para questionar a celeridade na tramitação do processo referente à Representação nº 24/22, em seu desfavor, em comparação com a Representação nº 25/22, em desfavor do Deputado Arthur Lira. Em resposta, o Presidente esclareceu que as referidas representações foram encaminhadas ao Conselho em diferentes datas, por isso o trâmite não coincidiria e que, no decorrer da reunião, faria considerações acerca da Representação nº 25/22. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, Relator do processo referente à Representação nº 16/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire – UNIÃO/CE; 2) Continuação da leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Nilo – REPUBLICANOS/BA, Relator do processo referente à Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho – PP/MG, Relator do Processo referente às Representações nº 5/22, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e nº 6/22, do Partido dos Trabalhadores - PT (apensada), em desfavor da Deputada Bia Kicis – PL/DF; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes – PP/MG, Relator do processo referente à Representação nº 7/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado – PV/MG, Relator do processo referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ. 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 14/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adolfo Viana – PSDB/BA, Relator do Processo referente às Representações nº 18/22, do Partido Progressistas – PP, e nº 19/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP. Na sequência, o Presidente comunicou que não receberia o processo referente à Representação nº 25/22, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Arthur Lira, por notória ausência de justa causa, e consequentemente deixando de instaurar o referido processo. O Deputado Ivan Valente apresentou Questão de Ordem por meio da qual questionou a alteração no procedimento de recebimento de representações, solicitando que a Representação nº 25/22, em desfavor do Deputado Arthur Lira, fosse admitida, ou que a Representação nº 24/22, em desfavor do Deputado Glauber Braga, fosse retirada. Em resposta, o Presidente informou que esse procedimento já havia sido adotado na reunião anterior em relação à Representação nº 23/22, em desfavor da Deputada Gleisi Hoffmann, sendo possível recorrer da decisão ao Plenário do Conselho. Esclareceu, ainda, que não seria possível retroagir e desfazer a instauração do processo referente à Representação nº 24/22. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado, Mário Heringer, Ivan Valente, Glauber Braga e Tiago Mitraud. Ato contínuo, o Deputado Júlio Delgado interpôs Recurso contra a Decisão do Presidente de não receber a Representação nº 25/22, em desfavor do Deputado Arthur Lira. Submetido a votação nominal, o Recurso não foi provido por treze votos contrários e cinco favoráveis. Votaram contra o Recurso os Deputados Dra. Soraya Manato, Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Mauro Lopes, Fernando Rodolfo, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mário Heringer, Coronel Tadeu, Pinheirinho e Igor Timo. Votaram favoravelmente ao Recurso os Deputados Célio Moura, Léo de Brito, Marcelo Nilo, Ivan Valente e Tiago Mitraud. O Presidente, então, passou ao item da pauta referente à Representação nº 16/22, em desfavor do Deputado Heitor Freire, registrando a presença do Representado e convidando o Relator, Deputado Fernando Rodolfo, para tomar assento à mesa. Esclareceu que, em reunião anterior, o Relator havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendou o arquivamento da representação, e o Representado feito sua defesa. Informou, ainda, que havia sido aberta a discussão da matéria e concedida vista do processo ao Deputado Célio Moura. Encerrado o prazo de vista e não havendo oradores inscritos, o Presidente encerrou a discussão. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, que havia recomendado o arquivamento da representação. Encerrada a votação, o Deputado Paulo Azi, Presidente, anunciou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 16/22. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Dra. Soraya Manato, Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Mário Heringer, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud e Coronel Tadeu. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Célio Moura e Ivan Valente. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao item da pauta referente à Representação nº 12/22, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, o Presidente informou que, em reunião realizada em quatorze de junho de dois mil e vinte e dois, o Relator, Deputado Marcelo Nilo, havia procedido à leitura do Parecer Preliminar. Na oportunidade, a Representada havia optado por fazer sua defesa após a leitura do voto, a qual não foi concluída em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária da Casa. Encerrados os esclarecimentos, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Nilo, que procedeu à leitura do seu voto, recomendando o arquivamento da representação. Ausente a Representada, o Deputado Júlio Delgado pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo prazo regimental de dois dias úteis. Em seguida, o Presidente informou que seriam retirados da pauta o item 3, referente à Representação nº 5/22, em desfavor da Deputada Bia Kicis, e o item 4, referente à Representação nº 7/22, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, devido à ausência dos Relatores e das Representadas. Passando ao item da pauta referente à Representação nº 13/22, em desfavor da Deputada Jandira Feghali, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e registrou a presença do Relator, Deputado Júlio Delgado, passando-lhe a palavra para a leitura do seu Relatório. Ausente a Representada, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela improcedência da representação, recomendando o seu arquivamento. O Presidente, então, abriu a discussão, momento em que o Deputado Marcelo Nilo pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo prazo regimental de dois dias úteis. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 14/22, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Após registrar a presença da Representada, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Tiago Mitraud, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente indagou à Representada se ela desejaria fazer a sua defesa naquele momento, ou após a leitura completa do Parecer Preliminar. Em resposta, a Representada preferiu se manifestar após a leitura do Voto. Prontamente, o Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto, o qual havia recomendado o arquivamento da representação. Em seguida, passou a palavra à Deputada Talíria Petrone, que fez sua defesa. O Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Júlio Delgado. Discutiu, também, a matéria, o Deputado Ivan Valente. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, para suas considerações finais, e à Deputada Talíria Petrone, que recusou a oportunidade. Em seguida, deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud, que havia recomendado o arquivamento da Representação nº 14/22. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 14/22, em desfavor da Deputada Talíria Petrone. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Diego Garcia, Célio Moura, Leo de Brito, Ivan Valente, Tiago Mitraud e Júlio Delgado. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Dra. Soraya Manato e Coronel Tadeu. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Na sequência, o Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Por fim, o Deputado Adolfo Viana, Relator do processo referente à Representação nº 18/22, solicitou que o item do qual é Relator fosse retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.