CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022       

Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Marinho, Paulo Azi, Diego Garcia, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Adolfo Viana, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Sandro Alex, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Marcel Van Hatten - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Áurea Carolina, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Daniel Silveira e Glauber Braga - não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Fernando Rodolfo, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Mauro Lopes e Dra. Vanda Milani. Justificou ausência o Deputado Hiran Gonçalves. ATA: A Ata da Quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) O Presidente, Deputado Paulo Azi, em resposta, indeferiu a Questão de Ordem, apresentada pelo Deputado Coronel Tadeu no dia vinte e cinco de maio, na qual indagava sobre a possibilidade de adiar a tramitação do processo referente à Representação nº 15/22, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho, licenciado, até o retorno ao exercício de seu mandato. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado e Coronel Tadeu, o qual comunicou que recorreria da decisão ao Presidente da Câmara dos Deputados. 2) Comunicou que havia sido protocolada, em treze de junho, aditamento à Defesa Prévia do Deputado Wilson Santiago, referente à Representação nº 1/22, a qual foi encaminhada na mesma data ao Relator Deputado Alexandre Leite; 3) O Presidente designou os seguintes relatores: 1) O Deputado Igor Timo – PODE/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 8/22, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 2) O Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, como Relator do processo referente à Representação nº 17/22, em desfavor da Deputada Bia Kicis – PL/DF; 3) O Deputado Hiran Gonçalves – PP/RR, como Relator dos processos referentes às Representações nº 20/22, (21 e 22/22 – apensadas), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP. Ato contínuo, o Deputado Glauber Braga fez uso da palavra pelo tempo de Liderança do PSOL. Em seguida, o Deputado Ivan Valente apresentou Questão de Ordem por meio da qual solicitou que a Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, em desfavor do Deputado Arthur Lira, fosse encaminhada ao Conselho de Ética, a fim de tramitar concomitantemente com a Representação nº 24/22, em desfavor do Deputado Glauber Braga. Em resposta, o Presidente esclareceu que a Questão de Ordem deveria ser apresentada no Plenário da Câmara dos Deputados, já que caberia ao Presidente da Casa o encaminhamento de proposições. O Deputado Célio Moura fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A) Instauração do seguinte Processo e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator: Processo nº 56/22, referente à Representação nº 24/22, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ; B) Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia – REPUBLICANOS/PR, Relator do processo referente à Representação nº 11/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PL/RJ; 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, Relator do processo referente à Representação nº 16/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Heitor Freire – UNIÃO/CE; 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 1/22, do Partido NOVO, em desfavor do Deputado Wilson Santiago – REPUBLICANOS/PB; 4) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes – PP/MG, Relator do processo referente à Representação nº 7/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 5) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcel Van Hattem – NOVO/RS, Relator do processo referente à Representação nº 9/22, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro – PL/PA; 6) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer – PDT/MG, Relator do processo referente à Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PL/SP; 7) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Nilo – REPUBLICANOS/BA, Relator do processo referente à Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PL/SP; 8) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado – PV/MG, Relator do processo referente à Representação nº 13/22, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor da Deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ; 9) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do processo referente à Representação nº 14/22, do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em desfavor da Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ. 10) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adolfo Viana – PSDB/BA, Relator do Processo referente às Representações nº 18/22, do Partido Progressistas – PP, e nº 19/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri – UNIÃO/SP. Dando início à instauração do processo referente à Representação nº 24/22, em desfavor do Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração e realizou o sorteio, antes  procedendo à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do referido processo, sendo sorteados os Deputados Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA, Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG e Marcelo Nilo – REPUBLICANOS/BA. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Fez uso da palavra o Deputado Glauber Braga. Na sequência, o Presidente informou que seriam retirados da pauta os seguintes itens relativos a apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Item 2, referente à Representação nº 16 de 2022, devido à ausência do Relator e do Representado; 2) Item 3, referente à Representação nº 1 de 2022, devido à ausência do Relator; 3) Item 4, referente à Representação nº 7 de 2022, por conta da ausência do Relator; e 4) Item 5, referente à Representação nº 9 de 2022, devido à ausência do Relator, o qual se encontrava em missão oficial, tendo registrado sua presença de forma remota. Em seguida, o Presidente esclareceu ao plenário, com base no artigo 7º do Regulamento do Conselho de Ética, sobre a necessidade de se submeterem as representações de partidos políticos encaminhadas pela Mesa Diretora ao juízo do Presidente do Conselho, cabendo-lhe a decisão de não recebimento nos casos em que haja notória carência de justa causa, podendo ser apresentado recurso ao plenário do Conselho de Ética. Fizeram uso da palavra os Deputados Coronel Tadeu, Júlio Delgado, Diego Garcia e Mário Heringer, todos em apoio a essa iniciativa do Presidente do Conselho. Diante disso, o Presidente comunicou que aplicaria esse entendimento em relação à Representação nº 23/22, do Partido Liberal, em desfavor da Deputada Gleisi Hoffmann, deixando de receber a referida Representação por total ausência de justa causa, e consequentemente deixando de instaurar o referido processo. Não houve recurso contra a decisão. Na oportunidade, o Deputado Marcelo Nilo, apesar de concordar com a iniciativa do Presidente do Conselho, formulou Questão de Ordem, com base no artigo 7º do Regulamento do Conselho de Ética, arguindo que todas as Representações encaminhadas ao Conselho de Ética deveriam ser instauradas. Diante do indeferimento da Questão de Ordem apresentada, o Deputado Marcelo Nilo informou que recorreria ao Presidente da Câmara dos Deputados. Na sequência, o Presidente passou ao item da pauta referente à Representação nº 11/22, em desfavor do Deputado Carlos Jordy, informando que, em reunião realizada em primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, o Relator, Deputado Diego Garcia, havia procedido à leitura do Parecer Preliminar, o qual recomendava o arquivamento da representação. Naquela oportunidade, foi aberta a discussão da matéria e concedida vista do processo ao Deputado Célio Moura. Encerrado o prazo de vista, e não havendo oradores inscritos, o Presidente encerrou a discussão. Na sequência, passou a palavra ao Relator, o qual fez considerações finais, e, em seguida, ao Deputado Carlos Jordy que fez sua defesa. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, que recomendava o arquivamento da representação. Usou a palavra o Deputado Júlio Delgado. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por oito votos favoráveis e três contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 11/22. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Dra. Soraya Manato, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Mário Heringer, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Tiago Mitraud e Coronel Tadeu. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Orlando Silva, Célio Moura e Leo de Brito. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Na sequência, o Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao item referente à Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares. Na sequência, passou a palavra ao Relator, Deputado Mário Heringer, para a leitura do seu Relatório. Ausente o Representado, o Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela improcedência da representação, recomendando o seu arquivamento. Em seguida, o Presidente declarou aberta a discussão e, não havendo inscritos, encerrou-a, dando início ao processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, que recomendava o arquivamento da representação nº 10/22. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 10/22, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Dra. Soraya Manato, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Márcio Marinho, Mário Heringer, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud e Júlio Delgado. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Orlando Silva e Célio Moura. O Deputado Ivan Valente declarou que seu voto havia sido registrado equivocadamente, ressaltando que sua intenção era votar contrariamente ao Parecer Preliminar, ou seja, pela admissibilidade da Representação. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Na sequência, o Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado.  Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Após registrar a presença da Representada, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Nilo, para a leitura do seu Relatório. Em seguida, passou a palavra à Representada, que optou por fazer sua defesa após a leitura do Voto, a qual não foi concluída em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária desta Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.