CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2021 

Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Flávio Nogueira, Célio Moura, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Emanuel Pinheiro Neto, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Carlos Henrique Gaguim, José Mario Schreiner, Liziane Bayer, Delegado Éder Mauro, Leonardo Monteiro e Luiz Lima, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Eduardo Costa, Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Dra. Vanda Milani, Igor Timo e Marcelo Freixo. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da nona Reunião Extraordinária Híbrida realizada em dezesseis de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que foi recebida Petição do advogado do Deputado Daniel Silveira na qual solicitou a suspensão do processo referente à Representação nº 08/21, até que fosse regularizada a situação do Representado com relação a questões tecnológicas para que pudesse participar das sessões. O Presidente indeferiu o pedido, esclarecendo que, para participar das reuniões do Conselho de Ética, o Representado precisaria apenas de um celular ou um notebook com acesso à internet, não sendo necessária a utilização do Sistema de Deliberação Remota – SDR, bem como cadastramento prévio de dispositivo junto a esta Casa. Ressaltou, ainda, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa para que fossem restituídos o celular e o notebook do Representado, sob o argumento de que o parlamentar poderia utilizar outros mecanismos eletrônicos para participar dos trabalhos legislativos. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retira de Pauta do item I, de autoria do Deputado Tiago Mitraud, e subscrito oralmente pelo Deputado Paulo Guedes, os quais retiraram o referido requerimento. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: a) Discussão e votação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator; b) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo – PODE/MG, Relator dos Processos nº 09/19 e 10/19, referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), da Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, Partido dos Trabalhadores – PT, e Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSL/SP; c) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; e d) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileira - PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ. Na sequência, o Presidente passou ao primeiro item da pauta, oferecendo a palavra ao Deputado Alexandre Leite, Relator da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual procedeu aos esclarecimentos de alguns pontos da proposta. O Presidente concedeu, de ofício, vista conjunta da proposta. Antes de passar ao segundo item da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares. Em função de o Deputado Igor Timo, Relator dos processos referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), estar ausente, o Presidente passou ao terceiro item da pauta, convidando o Deputado Flávio Nogueira, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, em desfavor da Deputada Alê Silva, a tomar assento à mesa e registrando a presença da Representada. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do Relatório e, na sequência, passou a palavra à Deputada Alê Silva, que procedeu à sua defesa. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia dezenove de março destinada à apreciação dos Pareceres Preliminares referentes às Representações nº 19/19 e 08/21, em desfavor dos Deputados Alê Silva e Daniel Silveira, respectivamente. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.