CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2021      

Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às dez horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Célio Moura e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Major Fabiana, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceu também a Deputada Aline Sleutjes, não-membro. Não registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Fabio Schiochet, Mauro Lopes, Igor Timo, Marcelo Freixo e Paulo Guedes. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Sexta Reunião Extraordinária Híbrida realizada em nove de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Conselho de Ética recebeu, em dez de março de dois mil e vinte e um, a Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do Relator designado, Deputado Alexandre Leite – DEM/SP. Informou, também, que a referida proposta será enviada, nesta data, para o e-mail institucional dos membros do Conselho de Ética para análise e sugestões. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR. Após esclarecer os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos para que procedesse à leitura do seu Relatório. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Filipe Barros. Ausente o Representado, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da Representação, e na sequência, abriu a discussão da matéria. Como não havia inscritos, declarou encerrada a discussão. Ato contínuo, indagou se havia algum representante do partido autor que quisesse defender a Representação. Como não houve manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator, o qual dispensou o uso da palavra, e, após, ao Representado. Como o Deputado Filipe Barros estava ausente, o Presidente passou à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos, que recomendou o arquivamento da Representação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Tiago Mitraud, Professora Marcivania e Diego Garcia e, pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura. A Deputada Fernanda Melchionna absteve-se. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Aproveitando a oportunidade, o Presidente informou que o Deputado Coronel Tadeu havia sido notificado, nesta data, da admissibilidade da Representação nº 15/19, e que o prazo de dez dias úteis para a apresentação da Defesa Escrita seria iniciado em doze de março de dois mil e vinte e um. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião para o dia doze de março de dois mil e vinte e um. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.