CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2021  

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Paulo Ramos, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Hercílio Coelho Diniz, Daniel Silveira e Helder Salomão, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho e Mauro Lopes. ATA: A Ata da Trigésima Terceira Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em oito de junho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, Relator do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora, e de suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. Em seguida, o Deputado Alexandre Leite, Relator do Processo nº 02/19, referente à Representação nº 02/19, em desfavor do Deputado Boca Aberta, apresentou Questão de Ordem acerca de como o sobrestamento de pauta afetaria a realização de reuniões deliberativas e de oitivas no Conselho de Ética. Em resposta, o Presidente, com base no art. 16, § 3º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, decidiu que o sobrestamento afetaria todos os tipos de reunião, esclarecendo que preferia adotar uma postura mais conservadora para evitar questionamentos futuros. Em função da Decisão do Presidente, o Deputado Alexandre Leite solicitou prorrogação, por quatro dias úteis, do prazo restante da instrução probatória do processo referente à Representação nº 02/19, uma vez que as Representações nº 15/19 e 17/19 estariam sobrestando a pauta a partir do dia dez de junho de dois mil e vinte e um. O Presidente não se opôs à solicitação do Deputado Alexandre Leite e deferiu a suspensão do prazo, priorizando o amplo direito de defesa. Passando ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer. Na sequência, registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e a presença no recinto de seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias. Passou, então, a palavra ao Relator, Deputado Fernando Rodolfo, presente no recinto, para que procedesse à leitura do Relatório. Encerrada a leitura, o Relator propôs ao Representado e ao seu advogado que reservassem parte do tempo regimental destinado à defesa do Deputado Daniel Silveira para que fosse utilizada na próxima reunião em que o referido processo constasse da pauta, tendo em vista haver acordo de pedido de vista coletiva após a leitura do Voto. Em resposta, o advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, e o Deputado Daniel Silveira concordaram com a proposta, esclarecendo que reservariam todo o tempo regimental a que têm direito para a próxima reunião. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, o qual procedeu à leitura do Voto, que recomendou a suspensão do mandato do Deputado Daniel Silveira por seis meses. Falou como líder a Deputada Fernanda Melchionna, a qual discordou do Parecer e informou que apresentaria Voto em Separado. Fez uso da palavra o Deputado Coronel Tadeu. Em seguida, o Presidente, por sugestão do Relator, concedeu vista coletiva do processo, por dois dias úteis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três horas, antes convocando reunião para esta data, destinada às oitivas do Deputado Daniel Silveira e de suas testemunhas arroladas no processo referente à Representação nº 08/21, bem como às oitivas das testemunhas de defesa do Deputado Boca Aberta, Representado no processo referente à Representação nº 02/19. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.