CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2021         

Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às dezesseis horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Darci de Matos, Márcio Labre, Paulo Azi, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Paulo Ramos, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Daniel Silveira, Coronel Tadeu e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer e Orlando Silva. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) com relação às testemunhas de defesa arroladas no processo em desfavor do Deputado Boca Aberta: a) o senhor Alecsandro Félix da Silva informou que não poderia comparecer na reunião convocada para o dia sete de junho de dois mil e vinte e um e solicitou novo agendamento, mas não respondeu ao convite para prestar esclarecimentos nesta data. b) o senhor Ary Antunes Júnior não respondeu aos quatro convites a ele enviados; c) o senhor Marlos Wilton de Andrade informou que não poderia prestar esclarecimentos nas segundas, terças e quintas-feiras e não respondeu ao quarto convite para prestar esclarecimentos nesta data; d) o senhor Marcelo da Silva Belchior confirmou presença para, nesta reunião, prestar esclarecimentos; 2) com relação às testemunhas de defesa referentes à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira: a) a senhora Michele Dias Alves Siqueira não respondeu aos convites para prestar esclarecimentos no dia sete de junho de dois mil e vinte e um e nesta data; b) o Deputado Daniel Silveira substituiu a testemunha Hugo Fizler pela Deputada Major Fabiana, a qual recusou os convites para prestar esclarecimentos no dia sete de junho de dois mil e vinte e um e nesta data, por já ter compromissos agendados; c) o senhor Elitusalém Gomes de Freitas confirmou presença para prestar esclarecimentos nesta reunião. d) os advogados do Deputado Daniel Silveira, Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto, renunciaram ao mandato; e) foram constituídos nos processos em desfavor do Deputado Daniel Silveira os Drs. Jean Cleber Garcia Farias, Paulo Cézar Rodrigues de Faria e Layane Alves da Silva; 3) foi protocolado no Conselho de Ética, nesta data, o Parecer do Deputado João Marcelo Souza, Relator do processo referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) oitivas da Deputada Major Fabiana e dos senhores Elitusalém Gomes de Freitas e Michele Dias Alves Siqueira, testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, Representado no Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, dos Partidos Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade -  PSol, e Partido Socialista Brasileiro - PSB, sob a relatoria da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT; 2) oitiva do Deputado Daniel Silveira, Representado no Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileiro – PSB; 3) Oitivas dos senhores Alecsandro Félix da Silva, Marcelo da Silva Belchior, Marlos Wilton de Andrade e Ary Antunes Júnior, testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta – PROS/PR, Representado no processo referente à Representação nº 02/19 e apensada, do Partido Progressistas – PP, sob relatoria do Deputado Alexandre Leite. Na sequência, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas das testemunhas e passou ao primeiro item, registrando a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e a presença no recinto do seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias. Dando início à oitiva do senhor Elitusalém Gomes de Freitas, presente virtualmente, o Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, presente virtualmente, para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos da Relatora, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, que fizeram seus questionamentos ao senhor Elitusalém Gomes de Freitas. Inquiriu, também, a testemunha o Deputado Leo de Brito. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Elitusalém Freitas, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Ato contínuo, o Presidente deu início ao item dois da pauta e detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 08/21. Na sequência, a Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, pediu a palavra para solicitar ao Presidente que exibisse o vídeo que motivou a representação em desfavor do Deputado Daniel Silveira. Enquanto estavam sendo solucionados problemas técnicos para exibição do referido vídeo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Daniel Silveira, por até vinte e cinco minutos, para que procedesse às suas considerações iniciais. Encerrada a fala do Representado e solucionados os problemas técnicos, o supracitado vídeo foi exibido. Fez uso da palavra o Representado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Relatora, que fez uso da palavra e preferiu não inquirir o Deputado Daniel Silveira. Inquiriu o Representado o Deputado Leo de Brito. Fez uso da palavra o Deputado Ivan Valente. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, que procedeu à inquirição do Deputado Daniel Silveira, e, logo após, à Relatora, que declarou encerrada a instrução probatória do processo. Em seguida, o Representado solicitou ao Presidente que pudesse encaminhar vídeos à Relatora acerca dos fatos constantes do processo. Em resposta, o Presidente esclareceu que a instrução probatória já havia sido declarada encerrada. Em seguida, passou a palavra ao advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, que fez suas considerações finais. O Presidente, então, esclareceu que a Relatora teria o prazo de dez dias úteis para elaborar o Parecer e declarou finalizada a oitiva. O Presidente deixou de apreciar o terceiro item da pauta, em função de que o senhor Marcelo da Silva Belchior, testemunha arrolada pelo Representado, que já se encontrava presente virtualmente, havia deixado a sala virtual da reunião, bem como em função da ausência do Deputado Boca Aberta durante toda a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.