CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DELIBERATIVA HÍBRIDA

REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2021

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às nove horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Igor Timo, Célio Moura, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Darci de Matos, Guilherme Derrite, João Marcelo Souza, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Gilson Marques – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Delegado Antônio Furtado, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Mariana Carvalho, Paula Belmonte, Eduardo Bolsonaro, Ivan Valente, Márcio Labre, Pastor Eurico, Pedro Augusto Bezerra, não-membros. Não registrou presença o Deputado Marcelo Freixo. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária Híbrida realizada em cinco de abril de dois mil e vinte e um foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo – PODE/MG, Relator dos Processos nº 09/19 e 10/19, referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), da Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, Partido dos Trabalhadores – PT, e Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSL/SP. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer Preliminar e registrou a presença virtual do Deputado Eduardo Bolsonaro e de sua advogada, Dra. Karina Kufa, bem como a presença no recinto do Relator, Deputado Igor Timo. O Presidente informou, ainda, que, em sete de abril de dois mil e vinte e um, foi recebido Voto em Separado de autoria do Deputado Paulo Guedes, e que, nesta data, foi recebido Voto em Separado da Deputada Fernanda Melchionna, a qual aproveitou a ocasião e apresentou Questão de Ordem solicitando, com base no art. 145 do Código de Processo Civil  e no art. 180 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que fosse declarada a suspeição do Deputado Igor Timo como Relator do processo, esclarecendo que tal solicitação já havia sido protocolada no Conselho de Ética no ano de dois mil e vinte. Para contraditar, o Presidente passou a palavra ao Deputado Igor Timo, que aproveitou a ocasião para elucidar os fatos referentes ao questionamento da Deputada Fernanda Melchionna. Fez uso da palavra o Deputado Cezinha de Madureira. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, o qual solicitou que fossem retiradas das notas taquigráficas as palavras proferidas pela Deputada Fernanda Melchionna as quais considerou ofensivas. Ato contínuo, o Presidente respondeu a Questão de Ordem apresentada, indeferindo-a sob a alegação de que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que afasta regras judiciais de processos de natureza política, não se aplicando ao Conselho de Ética o entendimento da Deputada Fernanda Melchionna. Na sequência, o Presidente deu continuidade à discussão da matéria iniciada na reunião realizada em cinco de abril de dois mil e vinte e um, passando a palavra ao Deputado Paulo Guedes e, em seguida, ao Deputado Ivan Valente. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e indagou se havia algum representante do partido autor que quisesse defender a Representação. Os Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Guedes e Célio Moura se manifestaram e dividiram o tempo para defender a Representação. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ivan Valente para fazer uso da palavra como líder. Depois, passou a palavra ao Relator, que procedeu à sua réplica, e ao Representado, que fez suas últimas considerações. Fez uso da palavra como líder o Deputado Paulo Guedes. Dando início ao processo de votação, o Presidente passou a palavra à Deputada Fernanda Melchionna para encaminhar contrariamente a matéria. Não havendo outros inscritos, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo, que recomendou o arquivamento das Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por doze votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento das Representações. Votaram favoravelmente os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Fabio Schiochet, Mauro Lopes, Luiz Carlos Motta, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Igor Timo, Tiago Mitraud e Pinheirinho. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir, Célio Moura, Paulo Guedes, Júlio Delgado e Fernanda Melchionna. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Fez uso da palavra a Deputada Fernanda Melchionna, que declarou que proporia recurso ao Plenário da Casa, subscrito por um décimo de seus membros, conforme dispõem o art. 14, § 2º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e o art. 58 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando nova reunião para esta data, destinada à instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.