CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2021  

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às quatorze horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Carlos Sampaio, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni e Paulo Ramos – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Félix Mendonça Júnior, Carlos Henrique Gaguim e Flordelis, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Orlando Silva. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações relativas ao processo referente à Representação nº 01/21 e suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira:  a) em quatro de maio de dois mil e vinte e um, o Relator do processo, Deputado Fernando Rodolfo, protocolou no Conselho de Ética Complementação ao Plano de Trabalho, a qual foi publicada no Sistema de Tramitação da Câmara dos Deputados – SILEG, e encaminhada ao Representado e aos seus advogados; b) o senhor Alexandre Zanatta Braga, testemunha arrolada pela defesa, informou impossibilidade de prestar esclarecimentos perante o Conselho de Ética nos dias seis e onze de maio, motivo pelo qual o Presidente enviou novo convite à testemunha para prestar esclarecimentos no dia dezoito de maio, ainda sem resposta; c) os senhores João Daniel Silva, Marcelo Rocha Monteiro, Hugo Fizler Neto, Elitusalém Gomes de Freitas e Michele Dias Alves Siqueira, testemunhas arroladas pela defesa, confirmaram presença para o dia onze de maio de dois mil e vinte e um. Fez, também, as seguintes comunicações referentes ao processo referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis: a) este Conselho recebeu, em quatro de maio de dois mil e vinte e um, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Termo de Declaração do senhor Adriano dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pela defesa, por meio do qual recusou o convite para prestar esclarecimentos a este órgão no dia dez de maio de dois mil e vinte e um, o qual foi encaminhado à Representada e aos seus advogados. b) em atendimento à solicitação do Relator, Deputado Alexandre Leite, e da defesa da Deputada Flordelis, foram recebidos da Terceira Vara Criminal de Niterói documentos referentes à acareação entre os senhores Adriano e Flávio, e ao interrogatório do senhor Lucas no processo a que responde por homicídio. c) foi protocolado no Conselho de Ética o Ofício nº 612/21, da Terceira Vara Criminal de Niterói, que encaminhou decisão proferida no dia quinze de abril de dois mil e vinte e um por aquele juízo, referente a prazo de alegações finais e medida cautelar fixada contra a Representada em relação a testemunhas arroladas no processo judicial, tendo sido remetido à Deputada Flordelis e aos seus advogados. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: I) Oitivas dos senhores Alessandro Lemos Passos Loiola e Herbert Cohn, testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, Representado no Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE; II) Oitiva da senhora Erika Dias, testemunha arrolada pela Deputada Flordelis – PSD/RJ, Representada no Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP. Na sequência, o Deputado Fernando Rodolfo pediu a palavra para anunciar a retirada do item um da Complementação ao seu Plano de Trabalho referente à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, tendo em vista o pleito já ter sido atendido anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. O Presidente, então, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e de seus advogados, Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto Leite. Dando início à oitiva do senhor Alessandro Lemos Passos Loiola, presente virtualmente, o Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual o senhor Alessandro Loiola concordou, declarando oralmente sua aquiescência, e solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram seus questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Alessandro Loiola, o Presidente declarou encerrada a oitiva e deu início à oitiva do senhor Herbert Cohn, presente virtualmente, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Herbert Cohn, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Em função da necessidade de se ausentar da reunião, o Deputado Carlos Sampaio, presente virtualmente, passou, às quinze horas e nove minutos, a presidência para o Deputado Fernando Rodolfo, presente no recinto. Ato contínuo, o Presidente passou ao item dois da pauta, dando início à oitiva da testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis, senhora Erika Dias, filha adotiva da Representada, presente virtualmente. Registrou a presença virtual da Representada e dos advogados, Drs. Anderson Rollemberg e Janira Rocha, e procedeu à leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a senhora Erika Dias concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse documento oficial, em sua câmera, para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Alexandre Leite para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra aos advogados da Representada, Drs. Anderson Rollemberg e Janira Rocha, para fazerem seus questionamentos à testemunha. O Relator pediu a palavra para solicitar à testemunha que informasse seu nome completo, a qual declarou ser Érika Dias Santos. O Presidente, então, devolveu a palavra aos advogados para que continuassem a inquirição. Fez novos questionamentos à testemunha o Relator. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Dra. Janira Rocha, que procedeu a alguns esclarecimentos sobre o processo judicial em que a Deputada Flordelis figura como ré. Não havendo mais quem quisesse inquirir a senhora Erika Dias Santos, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Em seguida, o Relator pediu a palavra para declarar encerradas as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, oportunizando os dias sete e treze de maio para que fosse realizada a oitiva da Deputada Flordelis. O Presidente, então, concedeu a palavra à Dra. Janira Rocha, que desejava fazer um requerimento para que fosse substituída a testemunha Adriano dos Santos Rodrigues. Em resposta, o Relator considerou intempestivo o pedido. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra à advogada, que acatou a decisão do Relator e informou que formalizaria por e-mail a indicação do dia treze de maio para a realização da oitiva da Representada. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Fernando Rodolfo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Fernando Rodolfo encerrou os trabalhos às dezesseis horas e  trinta e seis minutos, antes convocando reuniões para o dia dez de maio de dois mil e vinte e um, destinada às oitivas dos senhores Maria Jislaine Lins da Silva e Carlos da Silva, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 02/19, em desfavor do Deputado Boca Aberta, e para o dia onze de maio de dois mil e vinte e um, destinada às oitivas de testemunhas de defesa arroladas no processo referente à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.