CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA

EM 6 DE JULHO DE 2021     

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às treze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Guilherme Derrite, Sidney Leite, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Coronel Tadeu, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Vitor Hugo, não-membros. ATA: A Ata da Quadragésima Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em trinta de junho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, informou que, em dois de julho de dois mil e vinte e um, foram protocoladas no Conselho de Ética as seguintes representações: 1) Representação nº 10/21, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Diego Garcia - PODE/PR; 2) Representação nº 11/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSol, em desfavor do Deputado Ricardo Barros – PP/PR; 3) Representação nº 12/21, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor do Deputado Luís Miranda – DEM/DF. Ato contínuo, o Presidente reportou-se à Questão de Ordem suscitada pela Deputada Dra. Soraya Manato na Trigésima Oitava Reunião deste Conselho, realizada em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, acerca da possibilidade de que a aplicação de penalidades a um mesmo Deputado submetido a mais de um processo não fosse cumulativa, esclarecendo que o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o Regimento Interno da Casa não dispunham sobre o assunto, não cabendo, portanto, ao Conselho de Ética a decisão sobre o tema, já que a função do Colegiado é instruir processos e recomendar penalidades ao Plenário da Câmara dos Deputados. Com base nesses argumentos, o Presidente anunciou o indeferimento da Questão de Ordem. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à discussão e votação do Parecer do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, Relator do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora, e de suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. Passando ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer e registrou a presença virtual do defensor ad hoc nomeado pelo Representado, Dr. Samuel Pinheiro Maciel. Esclareceu que, em reunião realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte e um, o Parecer, que recomendou a suspensão do mandato do Representado por seis meses, havia sido lido, bem como havia sido acordado que a defesa usaria seu tempo regimental antes do início da discussão da matéria. Esclareceu, também, que, na mesma reunião, havia sido concedida vista coletiva do processo, por dois dias úteis, a todos os membros do colegiado. O Presidente concedeu a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, a qual comunicou que recorreria da Decisão do Presidente proferida nesta reunião à Questão de Ordem suscitada em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao defensor ad hoc, Dr. Samuel Pinheiro Maciel, que procedeu à defesa, e, em seguida, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Ivan Valente. Discutiram, também, a matéria os Deputados Fernanda Melchionna, Orlando Silva, Alexandre Leite, Márcio Labre, Mário Heringer e Marcelo Nilo. Fizeram uso do tempo de discussão para leitura de Votos em Separado os Deputados Leo de Brito, Carlos Sampaio e Tiago Mitraud, todos sugerindo a perda do mandato do Representado. Fizeram uso da palavra como líder os Deputados Leo de Brito e Tiago Mitraud. Em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarente e oito minutos, antes convocando reunião para o dia sete de julho de dois mil e vinte e um, destinada à continuação da discussão e votação do Parecer do Deputado Fernando Rodolfo, Relator do processo referente à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.