CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DELIBERATIVA HÍBRIDA

REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2021

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às onze horas e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Igor Timo, Célio Moura, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Major Fabiana, Sidney Leite, Diego Garcia, Professora Marcivânia, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Eduardo Bolsonaro, Delegado Antônio Furtado e Paula Belmonte, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Luiz Carlos, Márcio Marinho e Marcelo Freixo. Justificou ausência o Deputado Eduardo Costa. O Deputado Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária Híbrida realizada em trinta de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ; 2) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE, Relator do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21 (e apensadas), da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo – PODE/MG, Relator dos Processos nº 09/19 e 10/19, referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), da Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, Partido dos Trabalhadores – PT, e Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSL/SP. Em seguida, registrou a presença virtual do advogado do Deputado Daniel Silveira, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, e passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, para que apresentasse seu Plano de Trabalho. Encerrada a apresentação, o advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, solicitou a palavra para questionar o item 3 do referido Plano, solicitando ao Relator que as diligências fossem delimitadas ao escopo da Representação. Advertiu, ainda, que o pedido ao Supremo Tribunal Federal referente ao item 3 do Plano de Trabalho poderia configurar uma possível quebra de sigilo telemático do Representado. Na sequência, a Deputada Alê Silva fez uso da palavra para corroborar o ponto de vista do advogado. Em resposta, o Deputado Alexandre Leite reiterou ao advogado que havia procedido a juntada de documentos acerca do assunto para uma possível análise de uma conduta recorrente do Deputado Daniel Silveira e esclareceu que não estava solicitando ao Supremo Tribunal Federal quebra de sigilo de documentação, e, sim, seu compartilhamento, acrescentando que manteria o item 3 no rol de diligências. Ato contínuo, o Presidente passou ao segundo item da pauta, informando que, como o Deputado Fernando Rodolfo, Relator do processo referente à Representação nº 01/21 e suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, não estava presente, o Plano de Trabalho seria disponibilizado aos membros e advogados, momento em que o Deputado Alexandre Leite se propôs a ler o referido Plano, o que foi acatado pelo Presidente, o qual lhe passou a palavra para que procedesse à leitura. O Presidente passou ao terceiro item da pauta, registrando a presença virtual do Representado, Deputado Eduardo Bolsonaro, e do Deputado Igor Timo, Relator dos processos referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, esclarecendo os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer Preliminar. O Presidente passou a palavra ao Deputado Igor Timo para que procedesse à leitura de seu Relatório, após, ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que fez sua defesa, e, novamente ao Relator, para a leitura do voto, o qual recomendou o arquivamento das Representações por ausência de justa causa. Dando início à discussão, o Presidente passou a palavra à Deputada Fernanda Melchionna. Pediram vista conjunta os Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Guedes e Júlio Delgado, a qual foi concedida, por dois dias úteis, pelo Presidente. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Bolsonaro e Fernanda Melchionna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos, antes convocando reunião para o dia oito de abril de dois mil e vinte e um, destinada à continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo, Relator dos processos referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.