CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2021         

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às dez horas e vinte e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Guilherme Derrite, Major Fabiana, Sidney Leite, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, General Peternelli e Carlos Jordy, não-membros. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Flávio Nogueira, Igor timo e Marcelo Freixo. Justificou ausência o Deputado Juscelino Filho. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da reunião realizada em três de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira,  deu início aos trabalhos dando as boas-vindas ao Deputado Marreca Júnior – PATRI/MA, que passou a figurar como membro suplente na composição do Conselho de Ética, e  esclarecendo que a reunião se destinava à apreciação dos seguintes Pareceres Preliminares: 1) Votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR; 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes - PSL/RS. Após esclarecer os procedimentos a serem adotados na apreciação dos pareceres preliminares, o Presidente passou à apreciação do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, em desfavor do Deputado Carlos Jordy. Como a discussão havia sido encerrada na reunião anterior, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques, que recomendava o arquivamento da Representação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Hugo Leal, Fabio Schiochet, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Paulo Guedes, Alexandre Leite, Diego Garcia  e Gilson Marques. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Delegado Waldir e Célio Moura. Tendo em vista que os relatores dos processos referentes às Representações nº 19/19 e 20/19, em desfavor dos Deputados Alê Silva e Filipe Barros, respectivamente, não se encontravam presentes, o Presidente deu a palavra ao Deputado Tiago Mitraud, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, em desfavor do Deputado Bibo Nunes, para leitura do Relatório. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Bibo Nunes, o qual fez a sua defesa por videoconferência, e, logo após, ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Na sequência, indagou se havia algum representante do partido autor que quisesse defender a representação. Como não houve manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator, que dispensou a oportunidade, e ao Representado, que fez suas últimas considerações. O Presidente abriu a discussão da matéria. Como não havia inscritos, encerrou a discussão e deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud, que recomendou o arquivamento da Representação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por nove votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Votaram favoravelmente os Deputados Hiran Gonçalves, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Dra. Vanda Milani, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Major Fabiana e Diego Garcia. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Célio Moura. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.