CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021  

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e treze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Gilberto Abramo, João Marcelo Souza, Major Fabiana, Sérgio Brito, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Daniel Silveira, Luiz Lima, Carlos Henrique Gaguim, Filipe Barros, Carlos Jordy, Hercílio Coelho Diniz, Marreca Filho e Túlio Gadêlha, não-membros. Não registrou presença o Deputado Marcelo Moraes. ATA: A Ata da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em três de maio de dois mil e vinte e um, foi protocolizado no Conselho de Ética Termo de Substabelecimento no qual constava que os poderes da cláusula judicia e extra outorgados pelo Deputado Daniel Silveira aos procuradores Jean Cleber Garcia Farias, Juliana Araújo Carneiro e Maurizio Rodrigues Spinelli, para atuarem como defensores do Representado perante este Conselho de Ética, haviam sido transferidos, sem reserva, aos Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto Leite. 2) Em três de maio de dois mil e vinte e um, a Deputada Gleisi Hoffmann, parlamentar arrolada pelo Deputado João Marcelo Souza, Relator do processo referente à Representação nº 15/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu, enviou e-mail no qual informou a impossibilidade de comparecimento a esta reunião, solicitando transferir sua oitiva para o dia onze de maio de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) Apresentação do Plano de Trabalho da Deputada Professora Rosa Neide, Relatora do processo referente à Representação nº 08/21, dos Partidos Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade - PSol, e Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira; 2) Oitiva dos Deputados Carlos Jordy, Filipe Barros e Luiz Lima, testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 17/19, de autoria do Partido Social Liberal – PSL; 3) Oitiva da Deputada Gleisi Hoffmann – PT/PR, arrolada pelo Deputado João Marcelo Souza, Relator do processo referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide para que apresentasse o seu Plano de Trabalho, referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. Encerrada a apresentação, o Representado pediu a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente, para fazer questionamentos à Relatora. Não havendo outros deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente passou ao segundo item da pauta, detalhando os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrando a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e de seus advogados, Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto Leite. Dando início à oitiva do Deputado Luiz Lima, presente no recinto, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado para fazerem seus questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o Deputado Luiz Lima, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Fez uso da palavra o Deputado Ivan Valente. O Presidente, então, deu início à oitiva do Deputado Carlos Jordy, presente no recinto, passando a palavra ao Deputado Alexandre Leite para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, para fazerem seus questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o Deputado Carlos Jordy, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Fizeram uso da palavra os Deputados Ivan Valente e Daniel Silveira. Ato contínuo, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Filipe Barros, presente virtualmente, passando a palavra ao Deputado Alexandre Leite para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que dispensou a oportunidade, e ao seu advogado, que fez questionamentos à testemunha. Fez uso da palavra o Deputado Ivan Valente. Não havendo mais quem quisesse inquirir o Deputado Filipe Barros, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Por fim, o Presidente anunciou que retirou, de ofício, o terceiro item da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Azi encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião para o dia seis de maio de dois mil e vinte e um, destinada à oitiva da senhora Érika Dias, testemunha de defesa referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis, e às oitivas dos senhores Herbert Cohn e Alessandro Lemos, testemunhas de defesa, confirmadas até o momento, referentes à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.