CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021       

Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e dez minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Célio Moura, Marcelo Freixo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Darci de Matos, Major Fabiana, Sidney Leite, Professora Marcivânia, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Pedro Augusto Bezerra e Pastor Eurico, não-membros. Não registraram presença os Deputados Fábio Schiochet, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Igor Timo e Paulo Guedes. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária Híbrida realizada em vinte e quatro de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento do Ofício nº 0015/2021, da Excelentíssima Senhora Nearis Carvalho Arce, Juíza da Terceira Vara Criminal da Comarca de Niterói, por meio do qual encaminhou documentos em complementação aos documentos enviados ao Conselho de Ética como anexos da Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis – PSD/RJ. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava às oitivas dos senhores Bárbara Lomba Bueno e Allan Duarte Lacerda, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis – PSD/RJ. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrou a presença virtual da Deputada Flordelis, de seu advogado, Dr. Anderson Moura Rollemberg, e da testemunha arrolada pelo Relator, a senhora Bárbara Lomba Bueno, delegada responsável pela condução inicial do Inquérito Policial referente ao caso sob exame. Ato contínuo, o Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a senhora Bárbara Lomba Bueno concordou, declarando oralmente sua aquiescência, e, logo após, deu início à sua oitiva, passando a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, que aproveitou a ocasião para apresentar sua Complementação ao Plano de Trabalho protocolado neste Conselho em dezesseis de março de dois mil e vinte e um. Ato contínuo, o Relator passou à inquirição da testemunha. Encerrados os questionamentos, o Presidente passou a palavra ao Dr. Anderson Rollemberg, que iniciou sua inquirição à senhora Bárbara Lomba Bueno. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente interrompeu os questionamentos do advogado e informou que encerraria a reunião, momento em que o Deputado Alexandre Leite formulou Questão de Ordem indagando a possibilidade de dar continuidade à oitiva, já que, de acordo com o seu entendimento, a reunião poderia prosseguir por não haver matéria a ser deliberada. O Presidente não acatou a sugestão, com base no artigo 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e esclareceu que a oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno seria retomada oportunamente, a partir dos questionamentos do Dr. Anderson Rollemberg, advogado da Deputada Flordelis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos, antes convocando reunião para o dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um, destinada à apresentação de Planos de Trabalho e apreciação de Parecer Preliminar. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.