CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Hiran Gonçalves, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Pinheirinho, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Capitão Augusto e Pastor Eurico, não-membros. Não registraram presença os Deputados Márcio Marinho e Ivan Valente. Justificou ausência o Deputado Marcelo Moraes. ATA: A Ata da Trigésima Nona Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. Passando ao item único da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer e registrou a presença virtual dos advogados do Representado, Drs. Jean Cleber Garcia Farias e Layane Alves da Silva, esclarecendo que o Deputado Daniel Silveira havia tomado ciência da realização desta reunião e informado que não participaria dela. O Presidente, então, passou a palavra à Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, presente no recinto, para que procedesse à leitura do Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra aos advogados do Deputado Daniel Silveira, Drs. Layane Alves e Jean Cleber Garcia. Na oportunidade, o advogado solicitou que lhe fossem disponibilizados cinco minutos para que pudesse ler o relatório, em função de seu acesso remoto à reunião ter apresentado problemas durante a leitura feita pela Relatora. A solicitação foi deferida pelo Presidente. Concluído o prazo concedido, o advogado procedeu à defesa do Representado. Em seguida, o Presidente devolveu a palavra à Relatora, a qual fez a leitura do Voto, que recomendou a suspensão do mandato do Deputado Daniel Silveira por três meses. Foi concedida vista conjunta, de dois dias úteis, aos Deputados Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Leo de Brito e Carlos Sampaio. Fez uso da palavra o Deputado Célio Moura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.