CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM

3 DE NOVEMBRO DE 2021    

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Marinho, Paulo Azi, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito e Tiago Mitraud - Titulares; Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta, Sidney Leite, Igor Timo e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Ricardo Barros, Luís Miranda, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Mauro Lopes, Diego Garcia, Orlando Silva e Marcelo Nilo. ATA: A Ata da Quinquagésima Reunião, realizada em vinte de outubro de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, em relação à Representação nº 11/21, em desfavor do Deputado Ricardo Barros, foi protocolada, em vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, segunda complementação à Defesa Preliminar, a qual foi enviada ao Relator, Deputado Cezinha de Madureira. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cezinha de Madureira – PSD/SP, Relator do Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSol, em desfavor do Deputado Ricardo Barros – PP/PR; e 2) discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, Relator do Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor do Deputado Luís Miranda – DEM/DF. Em seguida, o Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e passou ao item referente à Representação nº 11/21, registrando a presença do Representado, Deputado Ricardo Barros, e de seu advogado, Dr. Diego Campos, bem como do Relator, Deputado Cezinha de Madureira. Fizeram uso da palavra os Deputados Hiran Gonçalves e Ivan Valente. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura de seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente sugeriu que a defesa oral fosse feita após a leitura do voto e garantiu que, caso houvesse pedido de vista, o tempo destinado ao Representado estaria assegurado nesta ou na próxima reunião em que o processo constasse na pauta, sugestão com a qual o Deputado Ricardo Barros concordou. Em seguida, passou a palavra novamente ao Relator, que procedeu à leitura do Voto, o qual recomendou o arquivamento da Representação nº 11/21. O Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Hiran Gonçalves e Ivan Valente e indagou se o Representado tinha a intenção de fazer sua defesa nesta ou na próxima reunião em que o processo constasse na pauta. Em resposta, o Representado optou por proferir sua defesa na próxima reunião. Fez uso da palavra como líder o Deputado Ivan Valente. Dando início ao segundo item da pauta, o Presidente esclareceu que, na reunião realizada em vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, o Relator, Deputado Gilberto Abramo, havia feito a leitura de seu Parecer Preliminar, que recomendou a admissibilidade da Representação nº 12/21, bem como havia sido concedida vista aos Deputado Márcio Marinho e Ivan Valente. Esclareceu, também, que, em vinte de outubro de dois mil e vinte e um, o Representado, Deputado Luís Miranda, havia procedido à sua defesa e, diante da aprovação de requerimento de adiamento de discussão, por um dia útil, de autoria do Relator, a apreciação da matéria havia sido adiada. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Deputado Luís Miranda e de seu advogado, Dr. Bruno Degrazia Mohn, e deu início à discussão da matéria. Antes, porém, o Relator solicitou a palavra para fazer a leitura de sua Complementação de Voto, por meio da qual recomendou o arquivamento da Representação. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Mário Heringer e Dra. Soraya Manato. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, que fez uso da palavra, e, em seguida, ao Deputado Luís Miranda, que fez suas últimas considerações. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo, que recomendou o arquivamento da Representação. Fez uso da palavra o Deputado Ivan Valente. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por treze votos favoráveis e um voto contrário, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 12/21. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Carlos Sampaio, Mário Heringer, Célio Moura, Leo de Brito, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo e Igor Timo. Votou contra o Parecer Preliminar a Deputada Dra. Soraya Manato. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Ato contínuo, o Presidente deu ciência ao Representado e ao seu advogado, Dr. Bruno Degrazia Mohn, da decisão do colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.