CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2021         

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às dez horas e dezoito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio Delgado, tendo em vista a impossibilidade do Presidente e dos Vice-Presidentes de presidir a reunião. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Luiz Carlos Motta, Major Fabiana, Sidney Leite, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Flordelis, Leonardo Monteiro e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Mário Heringer. Justificou ausência o Deputado Paulo Azi. ATA: A Ata da Vigésima Segunda Reunião Extraordinária Híbrida realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em vinte e dois de abril, foi encaminhado à Representada e aos seus advogados o Ofício nº 16/2021, da Terceira Vara Criminal de Niterói, acompanhado de uma mídia com depoimentos colhidos em audiências de instrução e julgamento realizadas naquela Vara em dezoito de dezembro de dois mil e vinte e vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e um, no bojo do Processo nº 0037478-70.2019.8.19.0002, para fins de instrução do processo referente à Representação nº 02/21, em trâmite neste Conselho; 2) Cópia da referida mídia se encontrava à disposição da Defesa da Deputada Flordelis no Conselho de Ética, tendo em vista que os arquivos não puderam ser enviados por e-mail em função de o tamanho ser superior ao permitido para envio; 3) Em vinte e três de abril, foi encaminhada solicitação do Relator à Terceira Vara Criminal de Niterói em que requeria documentos referentes à acareação entre as testemunhas Lucas Cézar dos Santos Souza e Flávio dos Santos Rodrigues. Em resposta, a referida Vara informou que não haviam sido localizados documentos referentes à acareação entre os réus Flávio e Lucas em nenhuma das audiências ocorridas naquele juízo e esclareceu que ainda fariam conferência se havia ocorrido alguma acareação entre os referidos réus em sede policial, na fase de inquérito; 5) A pedido do Relator, foi solicitada à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, em vinte e três de abril, cópia do livro de visitas dos detentos Lucas e Flávio, ainda sem resposta daquele órgão; 6) Em vinte e três de abril, foi deferida a solicitação da Defesa na qual requereu a substituição da testemunha Marzy Teixeira da Silva pela senhora Érica Dias, da testemunha André Luiz de Oliveira pela senhora Tayane Dias e a dispensa das demais testemunhas, com exceção da senhora Simone dos Santos Rodrigues; 7) Nesta data, foram encaminhados à Terceira Vara Criminal de Niterói dois requerimentos do Relator em que solicitou a disponibilização da confissão da testemunha Lucas Cézar dos Santos Souza e o interrogatório da referida testemunha no processo a que responde por homicídio do Pastor Anderson do Carmo, este último, a pedido da Defesa da Representada, proferido em reunião realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à oitiva da senhora Simone dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pelos advogados da Deputada Flordelis, Representada no processo referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na sequência, detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva e registrou a presença virtual da Deputada Flordelis e de sua advogada, Dra. Janira Rocha, dando início à oitiva da senhora Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da Deputada Flordelis, presente virtualmente, acompanhada de sua advogada, Dra. Daniela Correa Bregio Leite. O Presidente, então, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite para inquirir a senhora Simone dos Santos Rodrigues, que se encontrava presa no Instituto Penal Santo Expedito, no Rio de Janeiro. Tendo em vista que o áudio da testemunha apresentou problemas, o Presidente suspendeu a reunião às dez horas e quarenta e seis minutos até que a equipe do presídio onde ela prestava esclarecimentos solucionasse o problema.  Retomando os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente passou a palavra ao Relator, que advertiu, com base no art. 12, IX, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que a advogada que acompanhava a testemunha não podia intervir ou influir nas perguntas e respostas, sendo permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito. Nesse momento, o Deputado Júlio Delgado passou a presidência ao Deputado Leo de Brito, o qual devolveu a palavra ao Relator para que continuasse inquirindo a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra à Deputada Flordelis e à sua advogada, Dra. Janira Rocha, a qual aproveitou a oportunidade para informar que a Representada não tinha condições emocionais para inquirir a testemunha, bem como para justificar a ausência do Dr. Anderson Rollemberg, em função de problemas de saúde. Ato contínuo, deu início aos questionamentos à testemunha. Finalizada a inquirição pela Defesa e não havendo mais quem quisesse inquirir a senhora Simone dos Santos Rodrigues, o Presidente dispensou a testemunha e declarou encerrada a oitiva. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Leo de Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Leo de Brito encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião de oitiva para o dia vinte e sete de abril, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 17/19. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.