CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e vinte e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, João Marcelo Souza, Major Fabiana, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu e Daniel Silveira, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Márcio Marinho e Mauro Lopes. ATA: A Ata da Vigésima Oitava Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em dezoito de maio de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, fez as seguintes comunicações: 1) com relação ao processo referente à Representação nº 02/19, em desfavor do Deputado Boca Aberta: a) este Conselho não recebeu resposta das testemunhas de defesa ao convite para prestar esclarecimentos no dia vinte de maio de dois mil e vinte e um; b) em dezenove de maio de dois mil e vinte e um, o Deputado Boca Aberta protocolou petição requerendo substituição do Relator, Deputado Alexandre Leite, em virtude de sua fala na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, realizada em dezessete de março de dois mil e vinte e um, quando da apreciação do Recurso nº 71/19; c) o Presidente do Conselho de Ética, após manifestação do Relator, indeferiu a arguição de suspeição do Relator e encaminhou a Decisão ao Deputado Boca Aberta; 2) com relação ao processo referente à Representação nº 01/21 e suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira: a) o Relator, Deputado Fernando Rodolfo, encerrou a instrução probatória no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, iniciando-se o prazo de até dez dias úteis para a elaboração de seu Parecer; b) em vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um, a defesa do Deputado Daniel Silveira encaminhou Memoriais, os quais foram publicados no Sistema de Tramitação da Câmara, SILEG, e encaminhados aos e-mails dos membros do Conselho de Ética; 3) com relação às testemunhas de defesa arroladas no processo referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira: a) o senhor Alexandre Zanatta comunicou que não poderia prestar esclarecimentos, por motivo de saúde; b) os senhores João Daniel Silva e Alessandro Loiola solicitaram reagendar a oitiva; c) os senhores Hugo Fizler Chaves Neto e Elitusalém Gomes de Freitas não responderam ao convite para prestar esclarecimentos no dia vinte de maio de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à oitiva do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP, Representado no Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, sob a relatoria do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, bem como à oitiva do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, Representado no Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, sob a relatoria do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP. Na sequência, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas dos Representados e deu início à oitiva do Deputado Coronel Tadeu, registrando a presença no recinto do Representado, a quem passou a palavra, por até vinte e cinco minutos, para que tecesse suas considerações iniciais. Como o Representado dispensou a oportunidade, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado João Marcelo Souza, presente virtualmente, o qual, antes de iniciar a inquirição do Deputado Coronel Tadeu, solicitou que a secretaria do Conselho de Ética exibisse os vídeos e imagens que integravam a Representação, os quais retratavam o episódio que a originou. Encerrada a exibição, o Relator passou à inquirição do Deputado Coronel Tadeu. Inquiriram, também, o Representado os Deputados Alexandre Leite e Daniel Silveira. Não havendo mais quem quisesse se pronunciar, o Presidente declarou finalizada a oitiva, oportunidade em que o Relator pediu a palavra para anunciar o encerramento da instrução probatória do processo.  Ato contínuo, o Presidente deu início à oitiva do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 17/19, e registrou a presença virtual do Representado, passando-lhe a palavra, por até vinte e cinco minutos, para que procedesse às suas considerações iniciais. Encerrada a fala do Representado, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, presente no recinto, para inquirir o Deputado Daniel Silveira. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente indagou se a defesa do Representado pretendia questioná-lo. Como não havia advogados presentes, o Presidente declarou finalizada a oitiva, momento em que o Relator pediu a palavra para declarar encerrada a instrução probatória do processo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Azi encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, destinada às oitivas das testemunhas de defesa do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 08/21. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.