CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2021       

 Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Guilherme Derrite, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceu também o Deputado Sérgio Brito, não-membro. Não registraram presença os Deputados Márcio Marinho, Igor Timo e Marcelo Freixo. Justificou ausência o Deputado Flávio Nogueira. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária Híbrida realizada em vinte e três de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à continuação da discussão e votação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator. Em seguida, informou que, na reunião realizada em vinte e três de março de dois mil e vinte e um, o Deputado Alexandre Leite havia apresentado a proposta e recebido sugestões dos membros, as quais foram compiladas no novo texto apresentado. O Presidente deu início à discussão e indagou se algum deputado ainda pretendia fazer sugestões ao texto. Passou, então, a palavra ao Relator, o qual esclareceu alguns pontos que considerou relevantes. Os Deputados Tiago Mitraud e Carlos Sampaio discutiram a matéria e ofereceram novas sugestões, que foram introduzidas no texto. Encerrada a discussão, o Presidente submeteu a Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a votação simbólica, declarando-a aprovada, sem que houvesse manifestação contrária. Por fim, esclareceu que a referida proposta seria encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, para apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.