CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021          

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Shiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Igor Timo, Célio Moura, Marcelo Freixo, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Fernando Rodolfo, Guillherme Derrite, João Marcelo Souza, Pinheirinho, Sidney Leite, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado, Professora Rosa Neide e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Aline Sleutjes, Carla Zambelli, Major Fabiana, Alê Silva, Bia Kicis e Coronel Tadeu, não-membros. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da reunião realizada em vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou a designação do Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE, como relator do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, bem como do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, como relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis - PSD/RJ.  ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apreciação dos seguintes pareceres preliminares: I) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSL/SP; II) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; III) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP; IV) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ; V) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ; VI) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; VII) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR; VIII) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes - PSL/RS. Na sequência, o Presidente registrou a presença do Dr. Jean Cleber Garcia Farias, advogado do Deputado Daniel Silveira, e passou ao primeiro item da pauta, dando a palavra ao Deputado Eduardo Costa, relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Ato contínuo, o Relator procedeu à leitura de uma síntese da tramitação do processo, tendo em vista que a leitura de seu Voto, que recomendava o arquivamento da representação, foi feita na reunião realizada em dez de março de dois mil e vinte. Após a leitura, o Presidente deu início à discussão da matéria, passando a palavra para a Deputada Fernanda Melchionna. Como não havia mais inscritos, a discussão foi encerrada. Na sequência, o Presidente indagou se algum representante do Partido Social Liberal - PSL, pretendia fazer uso da palavra, em defesa da Representação. Não havendo manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator e, posteriormente, ao Representado, o qual não quis fazer uso da palavra. O Presidente, então, deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa, que recomendava o arquivamento da Representação. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por doze votos favoráveis e três contrários o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Mauro Lopes, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Tiago Mitraud, Fernando Rodolfo e Diego Garcia. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Célio Moura, Paulo Guedes e Fernanda Melchionna. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Enquanto aguardava o comparecimento do Deputado Hugo Leal, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, o Presidente deu início ao terceiro item da pauta, passando a palavra ao Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu, para que procedesse à leitura do seu Parecer Preliminar, que recomendava a admissibilidade da representação. O Deputado Coronel Tadeu fez uso da palavra no tempo destinado à sua defesa. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Jordy, Alexandre Leite, Fernanda Melchionna, Tiago Mitraud, Cezinha de Madureira, Major Fabiana, Professora Rosa Neide, Alê Silva, Carla Zambelli e Aline Sleutjes. Encerrada a discussão, o Presidente passou a palavra ao relator e, na sequência, indagou se algum representante do Partido dos Trabalhadores - PT, pretendia fazer uso da palavra pelo partido autor. Não havendo manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator e, posteriormente, ao Representado, o qual não quis fazer uso da palavra. Encaminhou favoravelmente a matéria o Deputado Célio Moura. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e seis contrários, o Parecer Preliminar, pela admissibilidade da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Igor Timo, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, João Marcelo Souza e Fernanda Melchionna. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho e Guilherme Derrite. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Presente no recinto o Deputado Hugo Leal, o Presidente retornou ao item II da pauta, que tratava do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Hugo Leal, e, na sequência, iniciou a discussão, tendo em vista que o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da representação, foi lido na última reunião do Conselho de Ética, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte. Não havendo oradores inscritos, o Presidente encerrou a discussão e indagou se algum representante do Partido Social Liberal - PSL, pretendia fazer uso da palavra pelo partido autor. Não havendo manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator, que declinou da oferta, e, posteriormente à Representada, a qual não quis fazer uso da palavra. O Presidente, então, deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal, pela ausência de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por nove votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite e Diego Garcia. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Flávio Nogueira e Célio Moura. Abstiveram-se os Deputados Paulo Guedes e Fernanda Melchionna. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Antes de passar ao quarto item da pauta, o Presidente, que é membro titular do Conselho de Ética pelo Democratas – DEM, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente, para que o voto do relator fosse computado, já que o Deputado Alexandre Leite é membro suplente do Conselho de Ética pelo Democratas - DEM, e esse partido só possui uma vaga no colegiado. Ato contínuo, o Deputado Cezinha de Madureira passou a palavra ao Relator para a leitura de seu Relatório. Em seguida, o advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, iniciou a defesa questionando se a secretaria do Conselho de Ética havia entrado em contato com o Comando do Batalhão Especial da Polícia Militar da cidade do Rio de Janeiro, onde o Representado cumpre medida cautelar, para que lhe fosse dado acesso à reunião. O Presidente informou que o contato já havia sido feito e suspendeu a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos a fim de que aquele Comando finalizasse os procedimentos para que o Deputado Daniel Silveira participasse da reunião por videoconferência. Solucionada a dificuldade de acesso, o Presidente reiniciou a reunião às dezoito horas e dois minutos, passando a palavra ao Representado, que fez uso de seu tempo para se defender. Em seguida, o Dr. Jean Cleber, advogado do Representado, fez uso da palavra novamente. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente encerrou a reunião. Presidiu, também, esta reunião o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Cezinha de Madureira.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o dia dois de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.