CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM

24 DE AGOSTO DE 2021        

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo, Sidney Leite, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Boca Aberta, Hercílio Coelho Diniz e Carlos Henrique Gaguim, não-membros. Não registraram presença os Deputados Fernando Rodolfo, Marcelo Moraes, Mauro Lopes e Orlando Silva.  ATA: A Ata da Quadragésima Sexta Reunião, realizada em três de agosto de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, fez as seguintes comunicações: 1) Em treze de julho de dois mil e vinte e um, foram instaurados os Processos nº 30/21, 31/21 e 32/21, referentes às Representações nº 10/21, 11/21 e 12/21, em desfavor dos Deputados Diego Garcia, Ricardo Barros e Luís Miranda, respectivamente, bem como realizado o sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha do Relator; 2) Foi designado como Relator do processo referente à Representação nº 10/21 o Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA; 3) Para o processo referente à Representação nº 11/21, foi designado como Relator o Deputado Cezinha de Madureira – PSD/SP; 4) Para o processo referente à Representação nº 12/21, o Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, foi designado como Relator. 5) Os Relatores terão o prazo de até dez dias úteis, a contar de vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, para apresentarem seus Pareceres Preliminares. 6) Em dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, encaminhou ao Conselho de Ética Aditamento do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, à Representação nº 12/21, em desfavor do Deputado Luís Miranda. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Comunicações acerca das Representações nº 10/21, 11/21 e 12/21, em desfavor dos Deputados Diego Garcia, Ricardo Barros e Luís Miranda, respectivamente; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator dos Processos nº 02/19 e 03/19, referentes às Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), do Partido Progressistas – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta – PROS/PR. Após as comunicações referentes às Representações nº 10/21, 11/21 e 12/21 feitas no  expediente, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 02/19 e esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer. Em seguida, registrou a presença virtual do Deputado Boca Aberta, passando a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, presente no recinto, para que procedesse à leitura do Relatório. Tendo em vista que, a pedido do Deputado Alexandre Leite, o Relatório já havia sido disponibilizado, em vinte e um de agosto de dois mil e vinte e um, no sistema SILEG da Casa, o Relator solicitou ao Presidente que dispensasse a leitura do Relatório e passasse diretamente à leitura do Voto. Após consultar o Representado, o qual concordou em fazer sua defesa após a leitura do Voto, o Presidente deferiu o pedido do Deputado Alexandre Leite. Encerrada a leitura do Voto, que recomendou a perda do mandato do Deputado Boca Aberta, o Presidente concedeu vista conjunta do processo aos Deputados Júlio Delgado, Mário Heringer e Dra. Soraya Manato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.