CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2021       

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e trinta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Igor Timo, Célio Moura, Marcelo Freixo, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, João Marcelo Souza, Major Fabiana, Sidney Leite, Diego Garcia, Professora Marcivânia, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado, Professora Rosa Neide e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Liziane Bayer, Paula Belmonte, Delegado Éder Mauro, Léo Moraes, Pastor Eurico e Pedro Augusto Bezerra, não-membros. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária Híbrida realizada em vinte e dois de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que foi recebida Reclamação do Deputado Guilherme Derrite em que alegou não ter conseguido registrar seu voto em reunião deste Conselho realizada em vinte e dois de março de dois mil e vinte e um. O Presidente indeferiu a Reclamação esclarecendo que o Deputado Guilherme Derrite poderia ter relatado sua dificuldade durante a reunião, de forma oral, pelo chat da ferramenta zoom, pelo grupo do whatsapp, ou por ligação telefônica à secretaria do Conselho para que os servidores do Departamento de Informática da Casa que acompanhavam a reunião pudessem auxiliá-lo. Esclareceu, também, que, com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar poderia encaminhar a este Conselho de Ética Declaração Escrita de Voto, que seria anexada aos autos do processo. Ato contínuo, anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do item único, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Encaminhou favoravelmente o Deputado Tiago Mitraud e contrariamente o Deputado Alexandre Leite. Realizada a votação nominal, pelo sistema eletrônico, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado, por onze votos contrários e sete favoráveis, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Mauro Lopes, Luiz Carlos Motta, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Igor Timo, Sidney Leite e Professora Marcivânia. Votaram favoravelmente os Deputados Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Paulo Guedes, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Major Fabiana e Professora Rosa Neide. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à discussão e votação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite para elucidar aos Conselheiros pontos da proposta que considerava importante destacar. Discutiram a matéria os Deputados Tiago Mitraud, Carlos Sampaio, Professora Rosa Neide, os quais apresentaram sugestões de alteração do texto. Ato contínuo, o Presidente informou que o Relator faria a compilação das sugestões e providenciaria a divulgação do novo texto para análise. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e quatro de março destinada à continuação da discussão e votação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.