CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021          

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes, Eduardo Costa, Luiz Carlos Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Gilson Marques, Guilherme Derrite, Júlio Delgado, Pinheirinho, Professora Rosa Neide, Bozzella, Carlos Sampaio e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carla Zambelli, Denis Bezerra, Major Fabiana, Marcelo Ramos, Paula Belmonte e Pompeo de Mattos, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Emanuel Pinheiro Neto, João Marcelo Souza, Professora Marcivânia, Túlio Gadelha, Fabio Schiochet, Igor Timo, Luiz Carlos e Marcelo Freixo. Justificou ausência o Deputado Célio Moura. ATA: A Ata da reunião realizada em dez de março de dois mil e vinte foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos dando boas-vindas aos Deputados Fernando Rodolfo e Carlos Sampaio, que foram designados como membros do Conselho de Ética, e esclarecendo que a reunião se destinava à instauração de processos e ao sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator, bem como à apreciação de pareceres preliminares: I) Instauração do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ); II) Instauração do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora, em desfavor da Deputada Flordelis. (PSD/RJ); III) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PSL/SP; IV) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; V) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP; VI) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ; VII) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ; VIII) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; IX) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR; X) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes - PSL/RS. Foi recebido requerimento para inversão da pauta, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, porém, tal requerimento propunha a manutenção da pauta, motivo pelo qual o requerimento não foi conhecido. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 21/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Professora Rosa Neide – PT/MT, Fernando Rodolfo – PL/PE e Luiz Carlos – PSDB/AP. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Na sequência, o Presidente declarou o afastamento do Deputado Daniel Silveira das funções como membro do Conselho de Ética, com base no art. 7°, § 7º, do Código de Ética. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Delegado Waldir. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 22/21, em desfavor da Deputada Flordelis. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Alexandre Leite – DEM/SP, Fábio Schiochet – PSL/TO, e Gilson Marques – NOVO/SC. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Por fim, os Deputados Júlio Delgado, Paulo Guedes, Carlos Jordy, Hugo Leal e Eduardo Costa fizeram uso da palavra. O Presidente encerrou a reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião para amanhã, vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte um, às 14 horas, no Plenário 1. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.