CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM

22 DE SETEMBRO DE 2021    

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta, Sidney Leite, Igor Timo, Paulo Ramos, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Luís Miranda, Marcelo Ramos, Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, Hercílio Coelho Diniz e Dr. Luiz Ovando, não-membros. Não registrou presença o Deputado Marcelo Moraes. ATA: A Ata da Quadragésima Oitava Reunião, realizada em quinze de setembro de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação à Representação nº 11/21, foi protocolada, em quinze de setembro de dois mil e vinte e um, a Defesa Prévia do Deputado Ricardo Barros, a qual foi encaminhada, na mesma data, ao Relator, Deputado Cezinha de Madureira; 2) A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por meio do Ato da Mesa nº 204/2021, declarou, em dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, a perda do mandato do Deputado Boca Aberta – PROS/PR, nos termos da Decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral; 3) Em função da perda do mandato do Deputado Boca Aberta declarada pela Mesa Diretora e em conformidade com o artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente do Conselho de Ética declarou prejudicadas as Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), do Partido Progressistas – PP, em desfavor do ex-Deputado Boca Aberta, as quais se encontravam em trâmite neste órgão. 4) Em vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, o Deputado Cezinha de Madureira, Relator do processo em desfavor do Deputado Ricardo Barros, solicitou prorrogação de mais dez dias úteis do prazo para apresentação de seu Parecer Preliminar. Em atendimento ao pedido, foram concedidos cinco dias úteis ao Relator. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: a) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Diego Garcia – PODE/PR; b) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, Relator do Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor do Deputado Luís Miranda – DEM/DF. Dando início ao primeiro item da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e registrou a presença no recinto do Deputado Diego Garcia e a presença virtual do Relator, Deputado João Marcelo Souza, a quem passou a palavra para a leitura de seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Deputado Diego Garcia, que procedeu à sua defesa, e, logo após, ao Relator para a leitura de seu Voto, que recomendou o arquivamento da Representação. Fez uso da palavra o Deputado Paulo Teixeira. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão, passando a palavra à primeira oradora inscrita, Deputada Caroline de Toni. Discutiram, também, a matéria os Deputados Igor Timo, Alexandre Leite e Mário Heringer. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Presidente encerrou a discussão e passou a palavra ao Relator, que deu continuidade à sua fala. Fez uso da palavra o Deputado Paulo Teixeira, o qual solicitou as seguintes alterações no Parecer Preliminar: 1) que se evidenciasse que o intuito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399/2015 era a regulamentação do uso medicinal da cannabis, e não a regulamentação do uso da maconha, informação já alterada na carta de desculpas do Deputado Diego Garcia; 2) que se retirasse do Parecer Preliminar a menção a possível agressão do Deputado Luciano Ducci ao Deputado Diego Garcia. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, o qual acatou as sugestões do Deputado Paulo Teixeira. Fez uso da palavra o Deputado Cezinha de Madureira. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Representado, que fez suas últimas considerações. Em seguida, o Presidente deu início ao processo de votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, que recomendou o arquivamento da Representação. Usou a palavra como líder o Deputado Ivan Valente. Fez uso da palavra o Deputado Tiago Mitraud. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade de dezessete votos, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Carlos Sampaio, Márcio Marinho, Orlando Silva, Mário Heringer, Célio Moura, Leo de Brito, Marcelo Nilo, Ivan Valente, Tiago Mitraud, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta e Igor Timo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Ato contínuo, o Presidente deu conhecimento ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente registrou a presença no recinto do Deputado Luís Miranda e de seu advogado, Dr. Bruno Degrazia Mohn, e passou a palavra ao relator, Deputado Gilberto Abramo, para a leitura de seu Relatório. Na sequência, o Presidente sugeriu que a defesa oral fosse feita após a leitura do voto e garantiu que, caso houvesse pedido de vista, o tempo destinado ao Representado estaria assegurado na próxima reunião em que o processo constasse na pauta, sugestão com a qual o Deputado Luís Miranda concordou. Fez uso da palavra o Deputado Ivan Valente. O Presidente, então, passou a palavra ao Relator, que fez a leitura do Voto, o qual recomendou a admissibilidade da Representação. Ato contínuo, o Presidente concedeu vista conjunta do processo, por dois dias úteis, aos Deputados Márcio Marinho e Ivan Valente. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, e Carlos Sampaio. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Márcio Marinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.