CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2021           

Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Igor Timo, Célio Moura, Marcelo Freixo, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Bozzella, Carlos Sampaio, Guilherme Derrite, Major Fabiana, Sidney Leite, Diego Garcia, Marreca Filho, Professora Marcivânia, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado, Professora Rosa Neide e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Coronel Tadeu, Aroldo Martins e Vavá Martins, não-membros. Não registrou presença o Deputado Luiz Carlos. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da décima Reunião Extraordinária Híbrida realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: a) Leitura do Voto, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; e b) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileira - PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ. Após esclarecer os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos, o Presidente passou ao primeiro item da pauta, registrando a presença virtual da Representada, Deputada Alê Silva, bem como do Deputado Flávio Nogueira, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19. Tendo em vista que a leitura do Relatório e a defesa da Representada já haviam sido feitas em reunião realizada em dezoito de março, o Presidente passou a palavra ao Relator para que procedesse à leitura de seu Voto e, ao final da leitura, abriu a discussão. Como não havia inscritos para discutir a matéria, encerrou a discussão e indagou se havia algum representante do partido autor que quisesse defender a Representação. Como não houve manifestação, o Presidente passou a palavra ao Relator, o qual dispensou o uso da palavra, e, após, à Representada, que fez suas últimas considerações. Como não havia inscritos para encaminhar a matéria, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira, que recomendou o arquivamento da Representação. Fez uso da palavra o Deputado Tiago Mitraud. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por treze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Fábio Schiochet, Luiz Carlos Motta, Flávio Nogueira, Paulo Guedes, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Júlio Delgado e, pela sua rejeição, o Deputado Célio Moura. A Deputada Fernanda Melchionna absteve-se. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Ato contínuo, o Presidente passou ao segundo item da pauta, registrando a presença virtual do Representado, Deputado Daniel Silveira, do seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, e da Deputada Professora Rosa Neide, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21. O Presidente concedeu a palavra ao advogado do Representado, o qual requereu a nulidade da designação da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT, como Relatora do processo, bem como a retirada de pauta deste item, sob o argumento de que os fatos relacionados na Representação nº 08/21 estariam contidos na Representação nº 03/21, que tem o Partido dos Trabalhadores – PT, como um de seus autores. Em resposta, o Presidente indeferiu o pedido, esclarecendo que o cerne da Representação nº 03/21 era correlato ao da Representação nº 01/21, à qual está apensada. Esclareceu, também, que o cerne da Representação nº 08/21 era diferente do cerne das referidas representações. Na sequência, o Presidente passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide para a leitura de seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, que procederam à defesa, e, logo após, à Relatora para a leitura de seu Voto. O Presidente, então, abriu a discussão da matéria. Discutiram-na os Deputados Fernanda Melchionna, Paulo Guedes e Alê Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e indagou se havia algum representante do partido autor que quisesse defender a Representação. Como não houve manifestação, o Presidente passou a palavra à Relatora, que fez uso da oportunidade, e ao Representado e seu advogado, que fizeram suas últimas considerações. Como não havia inscritos para encaminhar a matéria, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar da Deputada Professora Rosa Neide, que recomendou a admissibilidade da Representação. Fizeram uso da palavra as Deputadas Professora Rosa Neide e Fernanda Melchionna. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Sidney Leite, Carlos Sampaio, Professora Marcivânia e Professora Rosa Neide e, pela sua rejeição, os Deputados Hugo Leal e Fábio Schiochet. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e três de março destinada à apreciação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.