CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2021

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Pedro Augusto Bezerra, Sérgio Brito, Sidney Leite, Paulo Ramos e Júlio Delgado – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Daniel Silveira, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Carlos e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Dra. Vanda Milani e Orlando Silva. ATA: A Ata da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. Passando ao item único da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer e registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e do seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, passando a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, presente no recinto, para que procedesse à leitura do Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado, ao seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, e à sua advogada, Dra. Layane Alves da Silva, que procederam à defesa, e, em seguida, devolveu a palavra ao Relator, o qual fez a leitura do Voto, que recomendou a suspensão do mandato por quatro meses. Em seguida, a Deputada Dra. Soraya Manato apresentou Questão de Ordem na qual questionou a aplicação de penas em caso de Deputado Representado em processos concomitantes que recomendassem suspensão de prerrogativas ou suspensão do mandato, ressaltando a necessidade de haver uma unificação do cumprimento das penas, a fim de que não se extrapolasse o período de seis meses, prazo máximo de aplicação de penalidades constante do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Em resposta, o Presidente informou que proferiria sua Decisão em reunião futura, após consulta à Mesa Diretora. Fizeram uso da palavra os Deputados Mário Heringer, Carlos Sampaio e Ivan Valente. Fez uso da palavra como líder o Deputado Vitor Hugo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Dra. Soraya Manato, Leo de Brito e Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.