CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2021

 Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às onze horas e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Gilberto Abramo, Guilherme Derrite, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta, Pinheirinho, Sidney Leite, Paulo Ramos e Júlio Delgado – Suplentes. Registrou presença, também, o Deputado Coronel Tadeu, não-membro. Não registrou presença o Deputado Márcio Labre ATA: A Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em quinze de junho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Com relação à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira: em dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, foi recebido Voto em Separado dos Deputados Ivan Valente e Fernanda Melchionna, no qual sugerem perda do mandato do Representad. Informou, ainda, que o referido voto constava no Sistema SILEG e já havia sido encaminhado ao Representado e ao Relator,; 2) em dezesseis de junho de dois mil e vinte e um, a Deputada Major Fabiana – PSL/RJ, renunciou ao mandato de membro suplente do Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à discussão e votação do Parecer do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP. Passando ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer e esclareceu que, em reunião realizada no dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, havia sido feita a leitura do Parecer, que recomendou a aplicação de censura verbal ao Representado, informando que o Representado não desejou fazer uso do seu tempo regimental para proceder à sua defesa. Esclareceu, ainda, que, na mesma reunião, foi concedida vista, por dois dias úteis, aos Deputados Ivan Valente, Dra. Soraya Manato e Marcelo Nilo. Na sequência, registrou a presença virtual do Deputado Coronel Tadeu e deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Carlos Sampaio. Discutiram, também, a matéria os Deputados Leo de Brito, Ivan Valente, Marcelo Nilo, Orlando Silva, Dra. Soraya Manato, Mário Heringer e Tiago Mitraud. Em seguida, o Presidente registrou que foi recebido, nesta data, o Voto em Separado apresentado pelo Deputado Marcelo Nilo, por meio do qual propõe a aplicação de censura escrita ao Representado. Fez uso da palavra o Deputado Carlos Sampaio. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Relator, Deputado João Marcelo Souza, presente virtualmente, para réplica, e, posteriormente, ao Representado, que dispensou o uso da palavra. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Silva e Marcelo Nilo. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal, pelo Sistema app Infoleg, do Parecer do Deputado João Marcelo Souza, que recomendou a aplicação de censura verbal ao Representado. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por doze votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer que recomendou a aplicação de censura verbal ao Representado. Votaram favoravelmente ao Parecer os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Carlos Sampaio, Marcelo Moraes, Mário Heringer, Diego Garcia, Marcelo Nilo, Caroline de Toni e João Marcelo Souza. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Darci de Matos, Orlando Silva, Célio Moura, Leo de Brito e Ivan Valente. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente, então, intimou e notificou o Deputado Coronel Tadeu da Decisão do Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião para esta data, às quatorze horas, destinada à apreciação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.