CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2021         

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, quinta-feira, às quatorze horas e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Gilberto Abramo, Major Fabiana, Pinheirinho, Sérgio Brito, Sidney Leite, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Flordelis, Túlio Gadêlha e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Orlando Silva e Leo de Brito. ATA: A Ata da Vigésima Primeira Reunião Extraordinária Híbrida realizada em dezenove de abril de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) em dezenove de abril de 2021, foi protocolada petição da Defesa da Deputada Flordelis na qual arguiu exceção de suspeição em face do Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 02/21, por quebra de imparcialidade; 2) a Presidência do Conselho de Ética decidiu pela rejeição da referida arguição por inexistência de parcialidade do Relator diante dos fatos apresentados pela Defesa e da manifestação do relator; 3) a referida Decisão, que constará dos autos do processo, foi encaminhada à Representada, aos advogados e ao Relator; 4) as testemunhas Tatiana das Graças Martins dos Santos, Luana Vedovi Pimenta e Wagner Andrade Pimenta, conhecido como Misael, arroladas pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do processo em desfavor da Deputada Flordelis, não responderam aos diversos convites para prestarem esclarecimentos ao Colegiado; 5) a testemunha Roberta dos Santos enviou resposta, em dezoito de abril de dois mil e vinte e um, confirmando presença nesta reunião. 6) O Presidente do Conselho de Ética colocou-se à disposição para realizar a reunião pretendida pelos advogados da Deputada Flordelis no dia vinte e sete ou vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, convidando, também, o Relator e os membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à oitiva dos senhores Roberta dos Santos, Wagner Andrade Pimenta, Luana Vedovi Pimenta e Tatiana das Graças Martins dos Santos, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em desfavor da Deputada Flordelis - PSD/RJ. Após esclarecer que somente a senhora Roberta dos Santos havia confirmado presença nesta reunião, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva e registrou a presença virtual da Deputada Flordelis e de seus advogados, Drs. Anderson Rollemberg e Janira da Rocha, dando início à oitiva da senhora Roberta dos Santos, presente virtualmente. O Presidente, então, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, o qual declarou dispensadas as demais testemunhas arroladas por ele, por não responderem aos convites enviados por este órgão, ressaltando que tal dispensa colaboraria na destinação de mais prazo às oitivas das testemunhas arroladas pela Defesa da Representada. Esclareceu, também, que faria uso das provas compartilhadas na elaboração de seu Parecer. Em seguida, passou à inquirição da senhora Roberta dos Santos. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra aos advogados da Representada, Drs. Janira da Rocha e Anderson Rollemberg, para que, também, questionassem a testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir a senhora Roberta dos Santos, o Presidente dispensou a testemunha e declarou encerrada a oitiva. Ato contínuo, a Dra. Janira da Rocha pediu a palavra para solicitar que fosse reagendada, para após a reunião requerida pela Defesa com o Presidente do Conselho, a reunião convocada para o dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, destinada à oitiva de testemunhas arroladas pela defesa da Deputada Flordelis. Aproveitando a ocasião, a advogada informou que havia recebido a Decisão do Presidente à sua petição de suspeição do Relator, esclarecendo que não havia recebido a manifestação do Relator. Em resposta, o Presidente solicitou à Secretaria do Conselho de Ética que enviasse aos advogados da Deputada Flordelis a referida manifestação do Relator e esclareceu que não haveria prejuízos à defesa o fato de a reunião do Presidente com os advogados estar agendada para data posterior à realização da reunião de oitiva. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Dr. Anderson Rollemberg, o qual solicitou que fossem substituídas as testemunhas Marzy Teixeira da Silva pela Érica Dias, e Flávio dos Santos Rodrigues pela Tayane Dias, e que fosse mantida a testemunha Simone dos Santos Rodrigues. Aproveitando a ocasião, o advogado declarou que estava dispensando as demais testemunhas arroladas pela Defesa. Em resposta, o Presidente solicitou que a Defesa formalizasse por escrito seu pedido, justificando o motivo para a solicitação da substituição das testemunhas. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ivan Valente, o qual informou que encaminharia a este Conselho de Ética uma gravação para juntada aos autos do processo referente à Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. Fez uso da palavra o Deputado Júlio Delgado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Azi encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reuniões de oitiva para os dias vinte e seis de abril, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa da Deputada Flordelis, e vinte e sete de abril, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 17/19. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.