CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM

20 DE OUTUBRO DE 2021     

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta, Sidney Leite, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Luís Miranda, Ricardo Barros e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Diego Garcia, Orlando Silva e Leo de Brito. ATA: A Ata da Quadragésima Nona Reunião, realizada em vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação à Representação nº 12/21, em desfavor do Deputado Luís Miranda: a) Em vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, foi protocolado aditamento à Defesa Prévia do Deputado Luís Miranda; b) O Relator, Deputado Gilberto Abramo, solicitou o prazo de dez dias úteis para proceder à análise do aditamento em tela; c) Em vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e um, foi recebido Voto em Separado dos Deputados Ivan Valente e Fernanda Melchionna em que se manifestaram pelo arquivamento da representação. 2) Em relação à Representação nº 11/21, em desfavor do Deputado Ricardo Barros: a) Em quinze de setembro de dois mil e vinte e um, o Representado apresentou sua Defesa Prévia e, em cinco de outubro de dois mil e vinte e um, protocolou complemento a essa defesa. b) Em seis de outubro de dois mil e vinte e um, o Relator, Deputado Cezinha de Madureira, solicitou prazo para análise do complemento à Defesa Prévia do Representado. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cezinha de Madureira – PSD/SP, Relator do Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSol, em desfavor do Deputado Ricardo Barros – PP/PR; e 2) discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, Relator do Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor do Deputado Luís Miranda – DEM/DF. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos Pareceres Preliminares e anunciou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta do item I, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, com base no art. 17, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhou favoravelmente ao requerimento o Deputado Cezinha de Madureira e, contrariamente, o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento de retirada de pauta do item I foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente deu início ao segundo item da pauta, esclarecendo que, na reunião realizada em vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, o Deputado Gilberto Abramo, Relator do processo referente à Representação nº 12/21, em desfavor do Deputado Luís Miranda, fez a leitura do seu Parecer Preliminar, que recomendou a admissibilidade da representação. Esclareceu, também, que foi concedida vista conjunta do processo, por dois dias úteis, aos Deputados Márcio Marinho e Ivan Valente. Informou, ainda, que, com a concordância do Representado, do seu advogado e dos membros do Conselho, ficou decidido que a defesa oral do Deputado Luís Miranda seria realizada na reunião seguinte em que constasse na pauta, antes da discussão da matéria. Na sequência, registrou a presença virtual do Relator, Deputado Gilberto Abramo. Registrou, ainda, a presença no recinto do Deputado Luís Miranda e de seu advogado, Dr. Bruno Degrazia Mohn, aos quais o Presidente passou a palavra para que procedessem à defesa. Encerrada a defesa, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de adiamento de discussão da matéria, por um dia útil, de autoria do Deputado Gilberto Abramo, com base no art. 101, I, “a”, 2, e do art. 177, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhou favoravelmente o Deputado Gilberto Abramo. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Relator solicitou à secretaria do Conselho de Ética que lhe disponibilizasse a gravação das falas do Deputado Luís Miranda e de seu advogado proferidas nesta reunião. Fez uso da palavra o Deputado Carlos Sampaio. Fez uso da palavra como líder o Deputado Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.