CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2021        

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Paulo Azi, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente e Tiago Mitraud - Titulares; Major Fabiana e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Daniel Silveira e Liziane Bayer, não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Orlando Silva, Leo de Brito e Marcelo Nilo. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) com relação ao processo em desfavor do Deputado Boca Aberta: a) as testemunhas de defesa convidadas para prestar esclarecimentos nesta data não responderam ao convite, b) em trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, foram encaminhadas ao Deputado Boca Aberta duas Decisões do Relator, Deputado Alexandre Leite, em que oportunizou dez dias úteis para o Representado se manifestar acerca de sua alegação perante o Supremo Tribunal Federal de que não havia sido intimado da reunião deste Conselho realizada em vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, bem como da suposta adulteração de prova juntada aos autos do processo antes do recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; 2) Com relação às testemunhas de defesa do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 08/21: a) os senhores João Daniel Silva e Marcelo Rocha Monteiro confirmaram presença nesta reunião, b) a senhora Michele Dias Alves Siqueira informou que não poderia comparecer, nesta data, para prestar esclarecimentos, c) o Representado dispensou a testemunha Hugo Fizler e solicitou que fosse oportunizada nova data para ouvir as testemunhas Michele Siqueira e Elitusalém Freitas. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à realização das oitivas dos senhores Alecsandro Félix da Silva, Marcelo da Silva Belchior, Marlos Wilton de Andrade e Ary Antunes Júnior, testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta – PROS/PR, Representado no Processo nº 02/19, referente à Representação nº 02/19, do Partido Progressistas – PP, bem como das oitivas dos senhores Hugo Fizler Chaves Neto, Elitusalém Gomes de Freitas, João Daniel Silva, Marcelo Rocha Monteiro e Michele Dias Alves Siqueira, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, Representado no Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileiro – PSB. Na sequência, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e informou que não apreciaria o item I da pauta, em função de as testemunhas de defesa do Deputado Boca Aberta não terem respondido aos convites para prestar esclarecimentos nesta reunião. Passando ao segundo item, o Presidente registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e de seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, e deu início à oitiva do senhor João Daniel Silva, presente virtualmente. O Presidente, então, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, presente virtualmente, para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos da Relatora, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram seus questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor João Daniel Silva, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva do senhor Marcelo Rocha Monteiro, presente virtualmente, e fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. O Presidente, então, passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, presente virtualmente, a qual inquiriu a testemunha e, após, ao Deputado Daniel Silveira, que, também, procedeu à inquirição do senhor Marcelo Monteiro. Antes de passar a palavra ao advogado do Representado, o Presidente aproveitou a oportunidade para esclarecer que, em representações de autoria de partido político, a legitimidade para subscrevê-la é do seu Presidente Nacional. Logo após, concedeu a palavra ao Dr. Leandro Mello Frota, que fez seus questionamentos à testemunha. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Marcelo Rocha Monteiro, o Presidente declarou encerrada a oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia sete de junho de dois mil e vinte e um, destinada às oitivas dos senhores Elitusalém Gomes de Freitas e Michele Dias Alves Siqueira, testemunhas de defesa do processo referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.