CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2021 

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quinze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Caroline de Toni, Gilberto Abramo, Guilherme Derrite, Luiz Carlos Motta, Major Fabiana, Pinheirinho, Sérgio Brito, Sidney Leite, Paulo Ramos, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Flordelis, Aline Sleutjes, Túlio Gadêlha, Alê Silva, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Zé Neto, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Marcelo Moraes e Márcio Marinho. ATA: A Ata da Trigésima Reunião Extraordinária Híbrida, realizada em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, em trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, a Deputada Flordelis, Representada no processo referente à Representação nº 02/21, encaminhou, para juntada aos autos, Laudo Pericial referente à imputação da tentativa de homicídio do Pastor Anderson do Carmo por envenenamento. Informou, ainda, que o Relator indeferiu a juntada do documento por considerá-lo intempestivo, uma vez que a instrução probatória havia sido encerrada em treze de maio de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora, em desfavor da Deputada Flordelis - PSD/RJ. Passando ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer e registrou a presença no recinto da Deputada Flordelis e de seus advogados, Drs. Janira Rocha e Jader da Silva Marques. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, que requereu a dispensa da leitura do Relatório, sob o argumento de que já havia sido dada publicidade no Sistema de Tramitação da Casa - SILEG. O Presidente, os membros e os advogados da Representada concordaram com o pedido do Relator. O Presidente, então, concedeu a palavra à advogada da Representada, Dra. Janira Rocha, a qual solicitou que o tempo destinado à defesa da Representada fosse utilizado pelo Dr. Jader Marques, para fazer a defesa técnica da Deputada Flordelis, em função do acordo informado a ela pelo Relator de que o processo receberia pedido de vista coletiva durante esta reunião. Complementando, a advogada informou que a Representada faria sua defesa no tempo regimental a ela estipulado na próxima reunião destinada à continuação da apreciação do Parecer. Em atendimento à solicitação da Dra. Janira Rocha, o Presidente passou a palavra ao Dr. Jader Marques, que procedeu à defesa da Representada. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator, para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela perda do mandato da Deputada Flordelis. Encerrada a leitura, o Presidente, por sugestão do Relator e acatando o acordo entre os membros do Conselho, concedeu vista coletiva de dois dias úteis a todos os membros. Em seguida, o Dr. Jader Marques solicitou a palavra para se reportar ao pedido de juntada do Parecer Técnico Indireto Retrospectivo Psiquiátrico Forense e de Clínica Médica, enviado ao Conselho de Ética no dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e um, alegando que não foi citado no Parecer. Em resposta, o Presidente esclareceu que o referido pedido de juntada havia sido indeferido pelo Relator. Em seguida, a Dra. Janira Rocha solicitou a palavra, concedida pelo Presidente, e questionou o fato de o Voto do Deputado Alexandre Leite, que deveria ser mantido sob sigilo, ter sido publicado, nesta data, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, pelo portal de notícias da Globo -  G1, alegando que a publicação ocorreu antes de sua leitura. Em resposta, o Presidente esclareceu que, por sua ordem, a publicidade do voto no sistema de tramitação da Casa – SILEG, só havia sido dada após a abertura do lacre, feita às dezesseis horas e vinte e oito minutos, momento em que o sigilo deixa de existir. Contribuindo com o Presidente, o Relator esclareceu que, às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o Voto havia sido enviado aos membros do Conselho de Ética. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião de oitiva para logo após o encerramento desta reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.