CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2021

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às dez horas e doze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Paulo Ramos e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Flordelis e Delegado Antônio Furtado, não-membros. Não registraram presença os Deputados Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Mário Heringer e Leo de Brito. ATA: As Atas da Décima Nona e da Vigésima Reuniões Extraordinárias Híbridas realizadas em quinze de abril de dois mil e vinte e um foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, em quinze de abril de dois mil e vinte e um, o Presidente da Câmara dos Deputados restituiu a este Conselho de Ética as Representações nº 02/19 e 03/19 (apensada), em desfavor do Deputado Boca Aberta, para que fosse reaberto o prazo da instrução probatória, nos termos da Decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Declarou, também, a reabertura, nesta data, do prazo da instrução probatória dos processos referentes às referidas representações. Informou, ainda, que, em relação à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis, a senhora Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite, confirmou presença em reunião de oitiva deste Conselho convocada para o dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à oitiva dos senhores Lucas Cézar dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em desfavor da Deputada Flordelis - PSD/RJ. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva, esclarecendo que as duas testemunhas se encontravam presas e que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro disponibilizou o período das dez horas às doze horas para a oitiva do senhor Lucas Cézar dos Santos de Souza e das treze horas às quinze horas para a oitiva da senhora Andrea Santos Maia. Em seguida, registrou a presença virtual da testemunha, o senhor Lucas Cézar dos Santos de Souza, e da advogada da Deputada Flordelis, Dra. Janira Rocha. O Presidente, então, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. A advogada pediu a palavra ao Presidente para informar que havia enviado ao Conselho de Ética Petição de Exceção de Suspeição do Relator por quebra de imparcialidade e para solicitar que a presente reunião fosse adiada até que o Presidente e o Relator tivessem tomado conhecimento da referida petição. Em resposta, o Presidente informou que tomaria conhecimento da petição e a responderia com a maior brevidade possível, bem como manteria o andamento desta reunião por entender que sua continuidade não causaria prejuízo ao processo. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator para inquirir a testemunha e, logo após, aos advogados da Representada, Drs. Janira Rocha e Anderson Rollemberg, para, também, questionarem o senhor Lucas Cézar dos Santos de Souza. Não havendo inscritos para inquirir a testemunha, o Presidente agradeceu a testemunha, encerrou a oitiva e concedeu a palavra à Dra. Janira Rocha, que solicitou agendamento de reunião virtual do Presidente do Conselho de Ética com os advogados de defesa para que fossem apresentadas suas preocupações em relação ao andamento do processo. O Presidente concordou e ressaltou que posteriormente agendaria tal reunião, momento em que o Dr. Anderson Rollemberg pediu a palavra para solicitar que fosse requerida à Terceira Vara Criminal da Comarca de Niterói a íntegra do primeiro interrogatório realizado com o senhor Lucas Cézar dos Santos de Souza no processo em que responde pelo homicídio do Pastor Anderson do Carmo. O Presidente informou que repassaria a solicitação ao Relator e aproveitou a ocasião para registrar a presença da Deputada Flordelis. Na sequência, suspendeu a reunião às onze horas e três minutos, informando que a reabriria às treze horas, horário agendado para a oitiva da segunda testemunha, a senhora Andrea Santos Maia. Reabertos os trabalhos às treze horas e três minutos, o Presidente deu início à oitiva da senhora Andrea Santos Maia, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Na sequência, passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para inquiri-la e, após, aos advogados da Representada, Drs. Anderson Rollemberg e Janira Rocha, para fazerem seus questionamentos. Não havendo deputados inscritos para inquirirem a testemunha, o Presidente agradeceu a presença da testemunha e encerrou a oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Azi encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, destinada à oitiva da senhora Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do processo em desfavor da Deputada Flordelis. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.