CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2021 

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Célio Moura, Marcelo Freixo, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Major Fabiana, Pinheirinho, Sidney Leite, Diego Garcia, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Liziane Bayer, Flordelis e Paula Belmonte, não-membros. Justificou ausência o Deputado Juscelino Filho. Não registraram presença os Deputados Luiz Carlos Motta, Mauro Lopes e Igor Timo. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da oitava Reunião Extraordinária Híbrida realizada em doze de março de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi recebida no Conselho de Ética, em quinze de março de dois mil e vinte e um, a Defesa Escrita da Deputada Flordelis e que o prazo de quarenta dias úteis para a instrução probatória teve início nesta data. ORDEM DO DIA: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: a) Comunicações acerca do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, da Mesa Diretora, em desfavor da Deputada Flordelis - PSD/RJ, e apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator; b) Discussão e votação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Deputado Alexandre Leite - DEM/SP, Relator. Na sequência, o Presidente registrou a presença virtual da Deputada Flordelis e de seu advogado, Dr. Rafael Oliveira. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis, para a apresentação do seu Plano de Trabalho. Antes de iniciar a apresentação, o Deputado Alexandre Leite, também Relator da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, retirou, de ofício, o segundo item da pauta, tendo em vista já haver recebido sugestões para a referida reformulação e, por esse motivo, apresentaria novo texto da proposta, bem como uma tabela comparativa com os pontos a serem alterados. Retornando ao processo em desfavor da Deputada Flordelis, o Deputado Alexandre Leite deu ciência de sua Decisão Interlocutória na qual rejeitou os pedidos preliminares constantes da Defesa Escrita da Representada. Em seguida, procedeu à leitura de seu Plano de Trabalho. Fez uso da palavra o Deputado Marcelo Freixo. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Dr.  Rafael Oliveira, que reforçou o pedido constante de suas preliminares para que fosse realizada votação destinada a decidir sobre a admissibilidade da Representação. Em seguida, passou a palavra ao Relator, que esclareceu ao advogado que o juízo de admissibilidade só se dá em representações de autoria de partido político, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Presidente, então, passou a palavra à Deputada Flordelis, que usou a oportunidade para se defender, e, logo depois, indagou se algum membro queria fazer uso da palavra, não havendo manifestação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia dezessete de março, destinada à apreciação da Proposta de Reformulação do Regulamento do Conselho de Ética, e para o dia dezoito de março, destinada à apreciação de pareceres preliminares referentes às Representações nº 10/19, 19/19 e 08/21, em desfavor dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Alê Silva e Daniel Silveira, respectivamente. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.