CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Paulo Azi, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Guilherme Derrite, Major Fabiana, Sidney Leite, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Coronel Tadeu e Túlio Gadêlha, não-membros. Não registraram presença os Deputados Marcelo Moraes, Mauro Lopes, Diego Garcia e Orlando Silva. ATA: As Atas da Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Reuniões Extraordinárias Híbridas, realizadas em nove de junho de dois mil e vinte e um, foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) com relação à Representação nº 02/19, em desfavor do Deputado Boca Aberta, foi recebida, em quatorze de junho de dois mil e vinte e um, manifestação do Representado acerca da suposta adulteração de dados em prova juntada ao processo pelo Representado e da alegação de não ter sido intimado de reunião deste Conselho de Ética; 2) com relação à Representação nº 01/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, foi recebido, em quatorze de junho de dois mil e vinte e um, Voto em Separado, já disponível no sistema SILEG, dos Deputados Célio Moura, Leo de Brito e Rogério Correia, no qual sugerem perda do mandato do Representado. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do Parecer do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP. Passando ao item único da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer e registrou a presença virtual do Deputado Coronel Tadeu, passando a palavra ao Relator, Deputado João Marcelo Souza, presente virtualmente, para que procedesse à leitura do Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado, que a dispensou, e, em seguida, devolveu a palavra ao Relator, o qual fez a leitura do Voto, que recomendou a penalidade de censura verbal ao Representado. Os Deputados Ivan Valente, Dra. Soraya Manato e Marcelo Nilo pediram vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.