CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA REALIZADA

EM 14 DE JULHO DE 2021        

Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às onze horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Márcio Marinho, Paulo Azi, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Coronel Tadeu e Paulo Ramos – Suplentes. Registrou presença, também, a Deputada Liziane Bayer, não-membro. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Fernando Rodolfo, Marcelo Moraes, Mauro Lopes, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani e Orlando Silva. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, informou que o Deputado Boca Aberta, Representado no processo referente à Representação nº 02/19, dispensou, em treze de julho de dois mil e vinte e um, as testemunhas Alecsandro Félix da Silva e Ary Antunes Júnior. Informou, também, que o Deputado Boca Aberta solicitou nova data para a sua oitiva, tendo em vista ter protocolado, nesta data, no Conselho de Ética, atestado médico recomendando tratamento domiciliar por cinco dias, a partir do dia onze de julho de dois mil e vinte um. Por esse motivo, o Presidente retirou de ofício o item dois da pauta. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) realização das oitivas dos senhores Alecsandro Félix da Silva, Marcelo da Silva Belchior, Marlos Wilton de Andrade e Ary Antunes Júnior, testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta – PROS/PR, Representado nos Processos nº 02/19 e 03/19 (apensada), referentes à Representação nº 02/19, do Partido Progressistas – PP; 2) realização da oitiva do Deputado Boca Aberta, Representado nos Processos nº 02/19 e 03/19 (apensada), referentes à Representação nº 02/19, do Partido Progressistas – PP. Na sequência, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas, dando início à oitiva do senhor Marcelo da Silva Belchior, presente virtualmente. Ato contínuo, fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Passou, então, a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, presente virtualmente, que inquiriu a testemunha. Ausente o Representado e não havendo inscritos para inquirir o senhor Marcelo da Silva Belchior, o Presidente declarou encerrada a oitiva. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva do senhor Marlos Wilton de Andrade, presente virtualmente, e fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite, que inquiriu a testemunha. Ausente o Representado e não havendo inscritos para inquirir o senhor Marlos Wilton de Andrade, o Presidente declarou encerrada a oitiva e, logo após, reiterou que o Deputado Boca Aberta havia protocolado atestado médico no Conselho de Ética em que foi recomendado tratamento domiciliar por cinco dias, a partir do dia onze de julho de dois mil e vinte e um, e solicitado reagendamento da data de sua oitiva. O Presidente esclareceu que entendia já haver sido cumprida a Decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, uma vez que o Parecer ao Recurso nº 71/19, aprovado por aquela comissão, havia determinado que fossem realizadas apenas as oitivas das testemunhas lá elencadas. Contudo, declarou que caberia ao Relator manifestar-se acerca da possibilidade de oferecer nova data para a oitiva do Representado. Em resposta, o Relator detalhou as dificuldades promovidas pelo Deputado Boca Aberta durante todo o processo e informou que lhe daria uma última oportunidade, estabelecendo o dia três de agosto de dois mil e vinte e um para a realização de sua oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.