CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021   

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Carlos Sampaio, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Orlando Silva, Célio Moura e Leo de Brito. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Paulo Azi, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à instauração dos seguintes processos e ao sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator: I) Instauração do Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Diego Garcia – PODE/PR; II) Instauração do Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSol, em desfavor do Deputado Ricardo Barros – PP/PR; III) Instauração do Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em desfavor do Deputado Luís Miranda – DEM/DF. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na instauração, informando que seria considerada, para fins de sorteio para escolha de relator, a composição de blocos parlamentares existentes no dia sete de julho de dois mil e vinte e um, data em que foi aprovado, por unanimidade, o Acordo de Procedimentos do Colegiado, que vigorará no atual biênio. Esclareceu, ainda, que o único bloco parlamentar existente na referida data era composto pelo Partido Republicano da Ordem Social - PROS, Partido Social Cristão – PSC, e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 30/21, referente à Representação nº 10/21, em desfavor do Deputado Diego Garcia. Em seguida, solicitou ao Deputado Marcelo Nilo que secretariasse a Mesa durante os sorteios, o qual procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. O Presidente, então, realizou o sorteio dos nomes para a composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados João Marcelo Souza – MDB/MA, Adolfo Viana – PSDB/BA, e Sérgio Brito – PSD/BA. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 31/21, referente à Representação nº 11/21, em desfavor do Deputado Ricardo Barros. Em seguida, solicitou ao Deputado Marcelo Nilo que procedesse à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. Passou-se, então, ao sorteio dos nomes para a composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Tiago Mitraud – NOVO/MG, Cezinha de Madureira – PSD/SP, e Luiz Carlos Motta – PL/SP. Dando início ao terceiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 32/21, referente à Representação nº 12/21, em desfavor do Deputado Luís Miranda. Em seguida, solicitou ao Deputado Marcelo Nilo que procedesse à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo. Em seguida, o Presidente realizou o sorteio dos nomes para a composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Darci de Matos – PSD/SC, Gilberto Abramo – REPUBLICANOS/MG, e Ivan Valente – PSol/SP. Por fim, o Presidente informou que, oportunamente, designaria os relatores. Fez uso da palavra o Deputado Diego Garcia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião para o dia quatorze de julho de dois mil e vinte um, às onze horas, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta, bem como à oitiva do próprio Deputado Boca Aberta, Representado no processo referente à Representação nº 02/19. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.