CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA REALIZADA EM

13 DE JULHO DE 2021 

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, terça-feira, às treze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Leo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Gilberto Abramo, Pedro Augusto Bezerra, Pinheirinho, Sidney Leite, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Professora Rosa Neide – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, não-membros. Não registrou presença a Deputada Dra. Vanda Milani. ATA: A Ata da Quadragésima Segunda Reunião, realizada em sete de julho de dois mil e vinte e um, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, presente no recinto, fez as seguintes comunicações: 1) Foi protocolado, nesta data, Voto em Separado do Deputado Márcio Labre, referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, no qual sugeriu a improcedência da referida representação; 2) O Deputado Boca Aberta confirmou presença em reunião convocada para o dia quatorze de julho de dois mil e vinte e um para prestar esclarecimentos acerca dos fatos do processo referente à Representação nº 02/19, em seu desfavor; 3) As quatro testemunhas de defesa referentes ao processo em desfavor do Deputado Boca Aberta foram convidadas para prestar esclarecimentos na mesma reunião, tendo confirmado presença, até este momento, a testemunha Marcelo da Silva Belchior; 4) Foi recebida, nesta data, Defesa Prévia do Deputado Diego Garcia referente à Representação nº 10/21; 5) Foi recebido, nesta data, Voto em Separado da Deputada Dra. Soraya Manato em que sugere a aplicação de suspensão temporária, por um mês, do mandato do Deputado Daniel Silveira, Representado no processo referente à Representação nº 08/21. O Presidente, ainda, deu boas-vindas ao Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP, que passou a ocupar vaga do Partido Social Liberal – PSL, como membro suplente neste Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à discussão e votação do Parecer da Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT, Relatora do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSol, e Partido Socialista Brasileiro - PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. Passando ao item único da pauta, o Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer e registrou a presença virtual do advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, esclarecendo que o Batalhão Especial de Polícia Militar do Rio de Janeiro havia informado que o Representado havia tomado ciência da realização desta reunião e declarado que não participaria dela. Em seguida, esclareceu que, em reunião realizada em trinta de junho de dois mil e vinte e um, a Deputada Professora Rosa Neide havia feito a leitura de seu Parecer, e os advogados do Deputado Daniel Silveira haviam procedido à defesa do Representado. Esclareceu, também, que havia sido concedida vista do processo aos Deputados Dra. Soraya Manato, Marcelo Moraes, Leo de Brito e Carlos Sampaio. O Presidente deu início à discussão da matéria. Não havendo inscritos, encerrou a discussão e concedeu a palavra à Relatora, Deputada Professora Rosa Neide, presente virtualmente, para réplica, e, posteriormente, ao advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, que procedeu à defesa. O Presidente, então, deu início ao processo de votação. Encaminharam favoravelmente ao Parecer os Deputados Ivan Valente e Célio Moura. Encaminharam contrariamente os Deputados Diego Garcia e Dra. Soraya Manato Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal, pelo Sistema app Infoleg, do Parecer da Deputada Professora Rosa Neide, que recomendou a suspensão temporária do mandato, por três meses, do Representado. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado, por dez votos contrários e nove favoráveis, o Parecer, pela suspensão temporária do mandato do Deputado Daniel Silveira por três meses. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Carlos Sampaio, Orlando Silva, Mário Heringer, Célio Moura, Ivan Valente, Tiago Mitraud e Professora Rosa Neide. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Mauro Lopes, Fernando Rodolfo, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Diego Garcia e Marcelo Nilo. Fizeram uso da palavra os Deputados Márcio Labre, Leo de Brito, Cezinha de Madureira, Ivan Valente e Mário Heringer. Fez uso da palavra como Líder da Oposição a Deputada Fernanda Melchionna. Rejeitado o Parecer, o Presidente designou o Deputado Diego Garcia como Relator do Parecer Vencedor e, na sequência, suspendeu a reunião às quatorze horas e quarenta e três minutos e a reabriu às quatorze horas e quarenta e sete minutos. Em seguida, o Deputado Diego Garcia apresentou seu Parecer Vencedor, por meio do qual recomendou a aplicação de censura escrita ao Representado, o qual foi submetido a votação nominal, pelo Sistema app Infoleg. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por onze votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Vencedor do Deputado Diego Garcia, que recomendou a aplicação da penalidade de censura escrita ao Deputado Daniel Silveira. Votaram favoravelmente ao Parecer Vencedor os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Márcio Labre, Mauro Lopes, Fernando Rodolfo, Márcio Marinho, Diego Garcia e Marcelo Nilo. Votaram contrariamente os Deputados Marcelo Moraes, Orlando Silva, Mário Heringer, Ivan Valente e Tiago Mitraud. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Ato contínuo, o Presidente informou que a Decisão do Colegiado seria publicada no Diário da Câmara dos Deputados e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata desta reunião. Não havendo discordância, a ata da Quadragésima Terceira reunião, realizada nesta data, foi aprovada. Por fim, o Presidente concedeu a palavra ao advogado do Representado, o qual informou que não recorreria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Decisão do Colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas, antes convocando reunião a ser realizada logo após o encerramento desta, destinada à instauração dos processos referentes às Representações nº 10/21, 11/21 e 12/21, em desfavor dos Deputados Diego Garcia, Ricardo Barros e Luís Miranda, respectivamente, e sorteio de nomes para comporem as listas tríplices para escolha dos relatores. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.