CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2021         

Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, terça-feira, às dez horas e vinte e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Hiran Gonçalves, Márcio Labre, Mauro Lopes, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Orlando Silva, Célio Moura, Ivan Valente, Léo de Brito, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Luiz Carlos Motta, Major Fabiana, Pedro Augusto Bezerra, Pinherinho, Sidney Leite, Igor Timo e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Túlio Gadêlha, Capitão Augusto, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, não-membros. Não registraram presença os Deputados Marcelo Moraes e Márcio Marinho. ATA: As Atas da Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões Extraordinárias Híbridas, ambas realizadas em oito de abril de dois mil e vinte e um, foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foi recebida, em seis de abril de dois mil e vinte e um, Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados à Questão de Ordem nº 142/21, proferida em Plenário pelo Deputado Alexandre Leite, por meio da qual indagou a possibilidade de se realizarem reuniões de oitivas concomitantemente com o andamento da Ordem do Dia de Sessão Plenária, com base no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente fez a leitura de parte da referida Decisão, por meio da qual o Presidente da Câmara dos Deputados autorizou a realização concomitante de reuniões de oitiva com o andamento da Ordem do Dia da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. Informou, também, que, em oito de abril de dois mil e vinte e um, foram recebidos dois ofícios provenientes da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em complementação aos documentos já recebidos dessa Vara, quais sejam: o Ofício nº 510/2021, comunicando decisão proferida por aquele juízo, determinando recolhimento domiciliar noturno da Deputada Flordelis, e o Ofício nº 517/2021, que encaminhou as alegações finais dos senhores Adriano, André e Carlos Ubiraci, réus no processo criminal em trâmite na referida Vara. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à continuação da oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno e à oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis – PSD/RJ. Em seguida, detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrou a presença virtual dos advogados da Deputada Flordelis, Dr. Anderson Moura Rollemberg e Dra. Janira Rocha, bem como da Dra. Bárbara Lomba Bueno, testemunha arrolada pelo Relator e delegada responsável pela condução inicial do Inquérito Policial referente ao caso sob exame. Na sequência, o Presidente esclareceu que, como a senhora Bárbara Lomba Bueno já havia declarado concordância com o Termo de Compromisso com a Verdade na reunião em que foi iniciada a sua oitiva, realizada em trinta de março de dois mil e vinte e um, a qual foi encerrada em virtude do início da Ordem do dia da Sessão Plenária, a testemunha não teria que refazer o ato. Em seguida, o Presidente deu continuidade à oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno, passando diretamente a palavra ao Dr. Anderson Rollemberg, advogado da Deputada Flordelis, para inquirir a testemunha. Na sequência, o Relator do processo, Deputado Alexandre Leite, fez questionamentos à testemunha e esclareceu que a função do Conselho é apurar somente a conduta da Representada, bem como questionou a inquirição feita pelo advogado, alegando que ele estava invadindo o âmbito criminal e extrapolando os limites da análise da conduta da Representada. O Presidente, então, passou a palavra novamente ao advogado para que continuasse com os seus questionamentos. Ainda durante sua inquirição, o advogado pediu para que a Dra. Janira Rocha prosseguisse com as perguntas. Na sequência, o Relator, Deputado Alexandre Leite, interrompeu a inquirição da Dra. Janira Rocha para argumentar que não cabiam perguntas e respostas que dependessem de opiniões da testemunha, bem como para solicitar que as falas dos advogados e da testemunha fossem sucintas. Informou, ainda, que requereria à 3ª Vara de Niterói as gravações da confissão do crime cometido pelos senhores Flávio e Lucas, da acareação de ambos e a lista das visitas recebidas pelo senhor Lucas. Em seguida, o Presidente reiterou o pedido do Relator para que inquiridor e testemunha fossem breves em suas falas e, logo após, passou a palavra à Dra. Janira Rocha para continuar sua inquirição e, após, ao Deputado Carlos Sampaio, único parlamentar inscrito, que fez seus questionamentos. Na sequência, o Presidente indagou se havia algum deputado que ainda quisesse inquirir a testemunha. Não havendo mais quem quisesse questionar a senhora Bárbara Lomba Bueno, o Presidente agradeceu a presença da testemunha, encerrou a oitiva e suspendeu a reunião às doze horas e vinte e oito minutos, até que a próxima testemunha entrasse na sala virtual, reabrindo os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos. O Presidente, então, deu início à oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, Perito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, passou a palavra ao Relator para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra aos advogados da Deputada Flordelis, Drs. Anderson Rollemberg e Janira Rocha, para que inquirissem a testemunha. Em seguida, o Relator fez outros questionamentos ao senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Sampaio para inquirir a testemunha. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior e encerrou a oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Paulo Azi, encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.