CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DE OITIVA

REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Azi. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Carlos Sampaio, Cezinha de Madureira, Dra. Soraya Manato, Fernando Rodolfo, Márcio Labre, Paulo Azi, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Mário Heringer, Ivan Valente, Marcelo Nilo e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Gilberto Abramo, Major Fabiana, Paulo Ramos, Fernanda Melchionna e Júlio Delgado – Suplentes. Registraram presença, também, os Deputados Daniel Silveira, Carlos Henrique Gaguim e Paula Belmonte, não-membros. Não registraram presença os Deputados Darci de Matos, Hiran Gonçalves, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Orlando Silva, Célio Moura e Leo de Brito. ATA: As Atas da Vigésima Quarta e Vigésima Quinta Reuniões Extraordinárias Híbridas, realizadas em quatro de maio e seis de maio de dois mil e vinte e um, foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Com relação ao processo referente à Representação nº 01/21 e suas apensadas, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, informou que:  a) em dez de maio de dois mil e vinte e um, havia sido protocolado no Conselho de Ética o Ofício nº 6474/2021, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por meio do qual havia encaminhado cópias da denúncia e da certidão de julgamento referente à decisão que a recebeu, prolatada em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um; b) ainda não havia sido recebida resposta do senhor Alexandre Zanatta, testemunha arrolada pela defesa do Deputado Daniel Silveira, para prestar esclarecimentos no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um. 2) Com relação ao processo referente à Representação nº 15/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP, anunciou que, em sete de maio de dois mil e vinte e um, havia sido protocolada pelo Relator, Deputado João Marcelo Souza, Complementação ao Plano de Trabalho, por meio do qual dispensou a oitiva da Deputada Gleisi Hoffmann – PT/PR, e arrolou como testemunhas as Deputadas Benedita da Silva – PT/RJ, e Talíria Petrone – PSol/RJ. 3) Com relação ao processo referente à Representação nº 02/19, em desfavor do Deputado Boca Aberta, esclareceu que: a) em sete de maio de dois mil e vinte e um, o Deputado Boca Aberta havia enviado petição por meio da qual dispensou as testemunhas Márcio Aurélio Elesbão e Johann Victor de Almeida Santos de prestar esclarecimentos perante este Conselho de Ética; b) as testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Alexandre Leite, os senhores Carlos da Silva e Maria Jislaine Lins da Silva, haviam decidido não prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética, conforme mensagens eletrônicas recebidas em oito de maio de dois mil e vinte e um. 4) Com relação à Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, comunicou que, em dez de maio de dois mil e vinte e um, havia sido protocolado neste Conselho de Ética o Ofício nº 6522/2021, do Ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, por meio do qual encaminhou Laudo de Perícia Criminal Federal nº 737/2021, referente aos celulares e notebook apreendidos do Representado. 5) Com relação ao processo referente à Representação nº 02/21, em desfavor da Deputada Flordelis, – PSD/RJ, informou que: a) em seis de maio de dois mil e vinte e um, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro havia encaminhado cópia dos livros de visitas dos internos Lucas Cézar dos Santos de Souza e Flávio dos Santos Rodrigues, em resposta à solicitação do Relator; b) em dez de maio de dois mil e vinte e um, os advogados da Representada haviam enviado petição ao Conselho de Ética na qual requereram que se oficiasse a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para que enviasse as imagens das câmeras de segurança dos dias e horas em que se alegou que a Representada teria burlado medidas cautelares estabelecidas pelo juízo, bem como encaminhasse informação conclusiva daquela Secretaria sobre a real origem dos problemas da tornozeleira utilizada pela Deputada Flordelis. Tais solicitações da defesa foram indeferidas pelo Relator, sob a alegação de que não guardava pertinência com o objeto da Representação; b) a Representada havia confirmado presença em reunião agendada para o dia treze de maio de dois mil e vinte e um, destinada à sua oitiva. ORDEM DO DIA: O Presidente, presente no recinto, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: I) Oitivas dos senhores João Daniel Silva, Marcelo Rocha Monteiro, Hugo Fizler Chaves Neto, Elitusalém Gomes de Freitas e Michele Dias Alves Siqueira, testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, Representado no Processo nº 21/21, referente à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE. Na sequência, o Presidente detalhou os procedimentos que seriam adotados nas oitivas e registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e de seus advogados, Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto Leite. Dando início à oitiva do senhor João Daniel Silva, presente virtualmente, o Presidente fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual o senhor João Daniel Silva concordou, declarando oralmente sua aquiescência, e solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo, presente no recinto, para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram seus questionamentos à testemunha, e à sua advogada, Dra. Maria Isabelle Souto Leite, que dispensou a oportunidade. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor João Daniel Silva, o Presidente declarou encerrada a oitiva e deu início à oitiva da senhora Michele Dias Alves Siqueira, presente virtualmente, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que inquiriu a testemunha. Pediu a palavra o Relator para fazer outros questionamentos à testemunha. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fez seus questionamentos à testemunha, e à advogada, Dra. Maria Isabelle Souto Leite, que dispensou a oportunidade. Não havendo mais quem quisesse inquirir a senhora Michele Dias Alves Siqueira, o Presidente declarou finalizada a oitiva e deu início à oitiva do senhor Marcelo Rocha Monteiro, presente virtualmente, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram questionamentos à testemunha. Solicitou a palavra o Relator para inquirir a testemunha. Em seguida, o Presidente indagou se a defesa ainda pretendia fazer uso da palavra, a qual foi dispensada pelos advogados. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Marcelo Rocha Monteiro, o Presidente declarou finalizada a oitiva e deu início à oitiva do senhor Hugo Fizler Chaves Neto, presente virtualmente, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que fez seus questionamentos, e ao Relator, que inquiriu novamente a testemunha. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira para continuar sua inquirição. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Hugo Fizler Chaves Neto, o Presidente declarou finalizada a oitiva e deu início à oitiva do senhor Elitusalém Gomes de Freitas, presente virtualmente, fazendo a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, com o qual a testemunha concordou, declarando oralmente sua aquiescência. Em seguida, solicitou que a testemunha apresentasse, em sua câmera, documento oficial para que a secretaria pudesse confirmar sua identidade. Passou, então, a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo para inquirir a testemunha. Encerrados os questionamentos do Relator, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira e ao seu advogado, Dr. Leandro Mello Frota, que fizeram questionamentos à testemunha, e à advogada, Dra. Isabelle Souto Leite, que dispensou a oportunidade. Não havendo mais quem quisesse inquirir o senhor Elitusalém Gomes de Freitas, o Presidente declarou finalizada a oitiva. Em seguida, o Relator pediu a palavra para convidar o Deputado Daniel Silveira a realizar sua oitiva no dia dezoito de maio de dois mil e vinte um, o que foi prontamente aceito pelo Representado. Aproveitando a oportunidade, o Presidente questionou se o Representado estaria presente no recinto ou virtualmente durante a oitiva. Em reposta, o Representado informou que preferiria estar presente no recinto. O Presidente alertou-o para o fato de que deveria ser feito pedido ao Supremo Tribunal Federal para que fosse autorizada a sua presença no plenário, colocando o Conselho de Ética à disposição para reforçar o pedido do Representado junto ao egrégio Tribunal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Azi encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos, antes convocando reunião para o dia treze de maio de dois mil e vinte e um, destinada à oitiva da Deputada Flordelis, Representada no processo referente à Representação nº 02/19. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________Deputado Paulo Azi, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.