CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA

REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 2021         

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, terça-feira, às quatorze horas e trinta e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de forma híbrida, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Shiochet, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Juscelino Filho, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Célio Moura, Marcelo Freixo, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Darci de Matos, Major Fabiana, Sidney Leite, Diego Garcia, Professora Marcivânia, Túlio Gadêlha, Júlio Delgado, Professora Rosa Neide e Gilson Marques – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Carlos Jordy, Filipe Barros, Luiz Lima, Carla Zambelli, David Soares, General Peternelli e Otto Alencar, não-membros. O Dep. Márcio Jerry não está no exercício do mandato ATA: A Ata da reunião realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, deu as boas-vindas à Deputada Major Fabiana, que passou a figurar como membro suplente na composição do Conselho de Ética, em substituição ao Deputado Daniel Silveira, que renunciou à vaga. Ato contínuo, registrou a presença virtual do Deputado Daniel Silveira e, logo depois, deu início às comunicações referentes às Representações nº 01/21 e 02/21, em desfavor dos Deputados Daniel Silveira e Flordelis, respectivamente, anunciando que os referidos deputados haviam sido notificados no dia primeiro de março de dois mil e vinte e um, no Rio de Janeiro, e terão o prazo de dez dias úteis para apresentarem a Defesa Escrita. Ato contínuo, agradeceu o apoio que o Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e os Policiais Legislativos desta Casa dispensaram ao Conselho de Ética nos procedimentos referentes à notificação dos representados. Comunicou, também, que, em primeiro de março de dois mil e vinte e um, foi protocolada Petição da Deputada Flordelis, na qual requer a suspensão do processo ético-disciplinar até o completo retorno das atividades parlamentares, bem como a suspensão da votação, em plenário, da decisão que a afastou cautelarmente, com o reinício do prazo para manifestação. O Presidente comunicou, ainda, que essa Petição havia sido encaminhada ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para manifestação. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A - Instauração de Processos: 1) Instauração do Processo nº 23/21, referente à Representação nº 03/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, PSL/RJ, e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha do relator. 2) Instauração do Processo nº 24/21, referente à Representação nº 04/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ (Apensada à Rep. 3/2021); 3) Instauração do Processo nº 25/21, referente à Representação nº 05/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ (Apensada à Rep. 3/2021); 4) Instauração do Processo nº 26/21, referente à Representação nº 06/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ (Apensada à Rep. 3/2021); 5) Instauração do Processo nº 27/21, referente à Representação nº 07/21, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, e Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ (Apensada à Rep. 3/2021); 6) Instauração do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, da Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ, e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para a escolha do relator; 7) Instauração do Processo nº 29/21, referente à Representação nº 09/21, do Partido PODEMOS, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ; (Apensada à Rep. 3/2021); B – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Leitura do Voto, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira - PSL/RJ; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva - PSL/MG; 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR; 5) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes - PSL/RS. Na sequência, o Presidente leu e assinou os Termos de Instauração dos Processos nº 23, 24, 25, 26, 27 e 29/21, referentes às Representações nº 3, 4, 5, 6, 7 e 9/21, respectivamente, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, sendo todas apensadas à Representação nº 03/2021. Esclareceu, ainda, que não seria realizado sorteio de nomes para a escolha do relator da representação que encabeça até que houvesse Decisão do Presidente da Casa em relação ao Requerimento apresentado pelo Presidente do Conselho de Ética para apensar essa representação, com seu apensados, à Representação nº 01/21, da Mesa Diretora, já instaurada e, também, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, por ser de mesmo teor. Ato contínuo, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, e procedeu ao sorteio dos nomes para comporem a lista tríplice para a escolha do relator. Foram sorteados os Deputados Professora Rosa Neide - PT/MT, Dra. Vanda Milani - SD/AC, e Carlos Sampaio – PSDB/SP. Passando à apreciação dos Pareceres Preliminares, o Presidente deu início à apreciação do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, registrando a presença do advogado do Representado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias. Logo em seguida, passou a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que fez sua defesa, já iniciada na reunião realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um e interrompida em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária. Em seguida, falou o advogado, Dr. Jean Cleber Garcia Farias, dentro do tempo destinado à defesa. Passou-se, então, a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para a leitura do voto, que recomendou a admissibilidade da representação, bem como da complementação de voto, apresentada durante a reunião. Prosseguindo, foi apresentada Questão de Ordem pela Deputada Major Fabiana na qual questionou a apresentação da complementação de voto do Relator, por entender que o conteúdo dessa complementação poderia influenciar quem acompanhava a reunião. O Relator esclareceu que a referida complementação resumia-se, apenas, a juntada de documento, acrescentando que não se faz juízo de valor nesta fase do processo. Iniciada a discussão, passou-se a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Célio Moura. Em seguida, a Deputada Major Fabiana pediu vista do processo, cujo prazo é de dois dias úteis, adiando, assim, a continuação da discussão da matéria. Fez uso da palavra o Deputado Luiz Lima. Após o pedido de vista, o Deputado Cezinha de Madureira passou ao item referente ao Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, em desfavor do Carlos Jordy, dando a palavra ao Relator, Deputado Gilson Marques, presente virtualmente, que fez a leitura de seu Relatório. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Representado, que fez sua defesa, e, logo depois, ao Relator, que fez a leitura de seu Voto, o qual recomendou o arquivamento da Representação. Ato contínuo, passou a palavra ao Deputado Carlos Jordy, e, por fim, o Presidente anunciou o encerramento da reunião em função do início da Ordem do Dia da Sessão Plenária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos, antes convocando reunião para o dia três de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.