CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2020

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, terça-feira, às quinze horas e quatorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Delegado Waldir, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho e Paulo Guedes - Titulares Alexandre Leite, Daniel Silveira, Darci de Matos, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson Marques, Guilherme Derrite e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros e Luiz Lima, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Dra. Vanda Milani, Fabio Schiochet, Hugo Leal, Luiz Carlos e Mauro Lopes. Justificaram ausência os Deputados Tiago Mitraud e Eduardo Costa. ATA: O Deputado Diego Garcia solicitou a dispensa da leitura das Atas da primeira e segunda reuniões do Conselho de Ética, realizadas nos dias doze e dezoito de fevereiro de dois mil e vinte. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, foi protocolado, no Conselho de Ética, o Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos, referente à Representação n° 20/19, em desfavor do Deputado Filipe Barros. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite – PP/SP, Relator do Processo n° 13/19, referente à Representação n° 14/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo n° 11/19, referente à Representação n° 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo n° 15/19, referente à Representação n° 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo n° 16/19, referente à Representação n° 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ; 5) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo n° 17/19, referente à Representação n° 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ; 6) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo n° 19/19, referente à Representação n° 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR; 7) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo n° 20/19, referente à Representação n° 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes – PSL/RS. O Presidente retirou da pauta os itens 2 e 7, a pedido dos respectivos Relatores. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares e convidou o Deputado Guilherme Derrite, Relator do processo referente à Representação nº 14/19, para tomar assento à mesa. Comunicou, ainda, que, em doze de fevereiro de dois mil e vinte, foi concedida vista ao Deputado Célio Moura e, em três de março de dois mil e vinte, apresentado Voto em Separado pelo referido Deputado. Na sequência, o Presidente deu início à discussão passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Célio Moura, que solicitou ao Deputado Hiran Gonçalves que fizesse a leitura do seu Voto em Separado.  Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Daniel Silveira, Gilson Marques, Diego Garcia, Paulo Guedes, Delegado Waldir, Márcio Marinho, Carla Zambelli, Carlos Jordy e o Senador Humberto Costa. Como não havia mais inscritos, a discussão foi encerrada.  O Presidente passou, então, a palavra ao Deputado Célio Moura, que se manifestou pelo Partido autor da Representação. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Guilherme Derrite, e, por último, ao Deputado Filipe Barros, que fez a sua defesa. Dando seguimento, o Presidente deu início à fase de votação e concedeu a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que encaminhou a votação favoravelmente ao Parecer. Finalizada a sua fala, o Presidente encerrou a reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Cezinha de Madureira. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minuto, antes convocando reunião para o dia quatro de março de dois mil e vinte, destinada à apreciação dos Pareceres Preliminares remanescentes desta reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.