CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2020

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, quarta-feira, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Célio Moura, Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Márcio Marinho e Paulo Guedes - Titulares; Diego Garcia, Gilson Marques, Guilherme Derrite e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, General Girão, Luiz Lima e Sanderson, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fabio Schiochet, Igor Timo, Luiz Carlos, Marcelo Freixo, Mauro Lopes e Tiago Mitraud. Justificou ausência o Deputado Daniel Silveira. ATA: O Deputado Gilson Marques solicitou a dispensa da leitura da Ata da terceira reunião do Conselho de Ética, realizada no dia três de março de dois mil e vinte. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, comunicou que: 1) foi protocolado, em três de março de dois mil e vinte, o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira, Relator do processo referente à Representação n° 19/19, em desfavor da Deputada Alê Silva; 2) foi protocolada, na mesma data, na Secretaria do Conselho de Ética, Petição de Aditamento à Representação n° 11/19, a qual se encontra apensada à Representação n° 10/19, ambas em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro; 3) foi encaminhada cópia do referido aditamento ao Deputado Igor Timo, Relator do processo, bem como ao Deputado Eduardo Bolsonaro, Representado; 4) foi protocolado, nesta data, o Parecer do Deputado Diego Garcia, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, em desfavor do Deputado André Janones. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Votação do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite – PP/SP, Relator do Processo n° 13/19, referente à Representação n° 14/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP; 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ; 5) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ e 6) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares, convidou o Deputado Guilherme Derrite, Relator do processo referente à Representação nº 14/19, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado, Deputado Filipe Barros. Dando continuidade à fase de votação iniciada na reunião realizada no dia três de março de dois mil e vinte, passou-se a palavra ao Deputado Paulo Guedes para encaminhar contrariamente ao parecer, uma vez que o Deputado Daniel Silveira já havia encaminhado favoravelmente na reunião anterior. Encaminharam, também, a votação do parecer os deputados Gilson Marques, favoravelmente, e Célio Moura, contrariamente. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Representado para se manifestar e, após, deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite, pela falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Fizeram uso da palavra os Deputados General Girão e Hiran Gonçalves. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por doze votos favoráveis e dois contrários o Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite, que recomenda o arquivamento da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Delegado Waldir, Luiz Carlos Motta, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Flávio Nogueira, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, JHC e Gilson Marques. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Célio Moura e Paulo Guedes. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Eduardo Costa, Relator do processo referente à Representação nº 12/19, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Na sequência, passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Relatório e, em seguida, ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que iniciou a sua defesa. O Presidente encerrou a reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos, antes convocando reunião para o dia dez de março de dois mil e vinte. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.