CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, quarta-feira, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hugo Leal, Igor Timo, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Daniel Silveira, Gilson Marques, Guilherme Derrite, Júlio Delgado, Pinheirinho e Professora Rosa Neide – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli e Filipe Barros, como não-membros. Esteve presente, também, o Senador Humberto Costa. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, Luiz Carlos e Mauro Lopes. Justificou ausência o Deputado Eduardo Costa. ATA: O Deputado Marcelo Freixo solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, realizada no dia onze de dezembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, comunicou que foram protocolados no Conselho de Ética os seguintes documentos: 1) Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa, Relator do processo referente à Representação 12/19, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro; 2) Defesa Prévia do Deputado Coronel Tadeu, Representado no processo referente à Representação n° 15/19; 3) Defesa Prévia da Deputada Carla Zambelli, Representada no processo referente às Representações nºs 13/19 e 16/19, ambas em seu desfavor; 4) Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal, Relator do processo referente à Representação n° 16/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli; 5) Defesa Prévia do Deputado Carlos Jordy, Representado no processo referente à Representação n° 18/19; 6) O Presidente comunicou, ainda, que designou, em seis de fevereiro de dois mil e vinte, o Deputado Flávio Nogueira como Relator do processo referente à Representação n° 19/19, em desfavor da Deputada Alê Silva. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA, Relator do Processo n° 12/19, referente à Representação n° 13/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Derrite – PP/SP, Relator do Processo n° 13/19, referente à Representação n° 14/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Márcio Marinho, Relator do processo em desfavor da Deputada Carla Zambelli, para tomar assento à mesa e registrou a presença da Representada. Na sequência, passou a palavra ao Relator, para a leitura do seu Relatório, e à Deputada Carla Zambelli, que fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa da representação, recomendando o seu arquivamento. Aberta a discussão, o Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Márcio Jerry, e, em seguida, aos Deputados Célio Moura, Marcelo Freixo, Daniel Silveira e Gilson Marques. Não havendo mais inscritos, a discussão foi encerrada. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Relator, que a dispensou, e à Representada, que complementou sua defesa. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Márcio Marinho, pela ausência de justa causa da representação, recomendando seu arquivamento. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por unanimidade de treze votos o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Cacá Leão, Guilherme Derrite, Cezinha de Madureira, Daniel Silveira, Luiz Carlos Motta, Márcio Marinho, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Júlio Delgado, Marcelo Freixo e Tiago Mitraud. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Guilherme Derrite, Relator do processo em desfavor do Deputado Filipe Barros, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado. Na sequência, passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Relatório e, após, ao Deputado Filipe Barros, que fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa da representação, recomendando o seu arquivamento. O Deputado Célio Moura pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Fez uso da palavra o Senador Humberto Costa. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Cezinha de Madureira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.