CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2020

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte, terça-feira, às quinze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, JHC, Célio Moura, Delegado Waldir, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Igor Timo, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Daniel Silveira, Darci de Matos, Diego Garcia, Gilson Marques e Júlio Delgado – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Janones, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Luiz Lima, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Fabio Schiochet, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Marcelo Freixo, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Paulo Guedes. ATA: O Deputado Flávio Nogueira solicitou a dispensa da leitura da Ata da quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Cezinha de Madureira, comunicou que, em dez de março de dois mil e vinte, foi protocolado, na secretaria do Conselho de Ética, o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, Relator do processo referente à Representação n° 15/19, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Diego Garcia – PODE/PR, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo n° 11/19, referente à Representação n° 12/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP. 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo n° 15/19, referente à Representação n° 16/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP. 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo n° 16/19, referente à Representação n° 17/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ. 5) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo n° 17/19, referente à Representação n° 18/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. 6) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo n° 18/19, referente à Representação n° 19/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva – PSL/MG. 7) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo n° 19/19, referente à Representação n° 20/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR. 8) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo n° 20/19, referente à Representação n° 21/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes – PSL/RS. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Diego Garcia, Relator do processo referente à Representação n° 07/19, em desfavor do Deputado André Janones, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado. Na sequência, passou a palavra ao Relator, para a leitura do seu Relatório, e, em seguida, ao Deputado André Janones, que fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela improcedência da representação, recomendando o seu arquivamento. Aberta a discussão, o Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Célio Moura, e, após, aos Deputados Daniel Silveira, Delegado Waldir, Júlio Delgado, Dra. Vanda Milani e Flávio Nogueira. Não havendo mais inscritos, a discussão foi encerrada. Não havendo representante do Partido autor que quisesse fazer uso da palavra, o Presidente passou a palavra ao Relator, para réplica, e ao Representado, que dispensou a palavra. Na sequência, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Diego Garcia, pela improcedência da representação, recomendando seu arquivamento. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por unanimidade de onze votos o Parecer pelo arquivamento da Representação em desfavor do Deputado André Janones. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados Hugo Leal, Delegado Waldir, Daniel Silveira, Eduardo Costa, Márcio Jerry, Flávio Nogueira, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Célio Moura, Júlio Delgado, e Tiago Mitraud. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Eduardo Costa, Relator do processo referente à Representação n° 12/19, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Representado. Na sequência, passou a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro para sua defesa, iniciada na reunião anterior. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade da representação, recomendando o seu arquivamento. O Deputado Célio Moura pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Fez uso da palavra o Deputado Márcio Jerry. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Hugo Leal, Relator do processo referente à Representação n° 16/19, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, para tomar assento à mesa. Na sequência, passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Relatório. Às dezessete horas e trinta e um minutos, a reunião foi suspensa até que a Representada chegasse ao plenário. Retomando os trabalhos, o Presidente passou a palavra à Deputada Carla Zambelli, que fez a sua defesa. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela ausência de justa causa da representação, recomendando o seu arquivamento. O Presidente encerrou a reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Presidiu, também, esta reunião o Deputado JHC, Segundo Vice-Presidente deste Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia onze de março de dois mil e vinte. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.