CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2019

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud – Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Júlio Delgado, Pinheirinho, Sidney Leite e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Daniel Coelho, Hercílio Coelho Diniz, Leur Lomanto Júnior e Liziane Bayer, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Igor Timo e Luiz Carlos Motta. ATA: O Deputado Luiz Carlos solicitou a dispensa da leitura da ata da décima reunião do Conselho de Ética, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, comunicou que foi protocolada, no dia quatro de outubro de dois mil e dezenove, na Secretaria do Conselho de Ética, o Parecer Preliminar do Deputado JHC, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG. Informou, ainda, que o Deputado Cacá Leão foi designado Relator do Processo n° 08/19, referente à Representação n° 09/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do Processo n° 02/19, referente às Representações n° 02/19 e 03/19, (apensada) do Partido Progressistas – PP, em desfavor do Deputado Boca Aberta: Os senhores Roberto Massaki Tanaka Filho – Médico Plantonista, e Marcos Monteiro – Técnico em Enfermagem, ambos do Hospital São Camilo, localizado em Jataizinho/PR, e o Senhor Salomão Rodrigues Filho – Representante do Conselho Federal de Medicina. O Presidente, por solicitação da defensora dos Senhores Roberto Massaki Tanaka Filho e Marcos Monteiro, Dra. Sandra Aparecida da Silva Antônio, submeteu a votação requerimento para que as oitivas das testemunhas das quais é advogada fossem realizadas em caráter reservado. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Os assentamentos da parte reservada, com as correspondentes notas taquigráficas, serão rubricados pelo Presidente do Conselho de Ética e pela Secretária do Órgão e lacrados em envelope, sendo considerados documentos reservados. Encerradas as oitivas em caráter reservado, a reunião tornou-se pública às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. Assumiu a Presidência o Deputado Mauro Lopes, que deu início à oitiva do Sr. Salomão Rodrigues Filho, que assinou o Termo de Compromisso com a verdade. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, que iniciou os questionamentos à testemunha. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o relator se deu por satisfeito e o Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. Presidiu, também, esta reunião o Deputado Mauro Lopes. ENCERRAMENTO: O Presidente, em virtude do início da Ordem do Dia, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento, ressaltando que as informações relativas às oitivas realizadas em caráter reservado possuem acesso restrito. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, ____________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.