CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Daniel Silveira, Diego Garcia e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Jordy e Evair Vieira de Melo, não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Igor Timo, JHC, Juscelino Filho, Luiz Carlos e Márcio Jerry. ATA: Os Deputados Mauro Lopes e Flávio Nogueira solicitaram a dispensa da leitura das Atas da décima quinta e décima sexta reuniões do Conselho de Ética, realizadas nos dias trinta de outubro e cinco de novembro de dois mil e dezenove. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, comunicou a realização, em seis de novembro, do evento comemorativo dos dezoito anos do Conselho de Ética, com homenagem aos ex-presidentes deste Conselho. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão – PP/BA, Relator do Processo n° 08/19, referente à Representação n° 09/19, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer Preliminar, convidou o Deputado Cacá Leão, Relator do processo, para tomar assento à mesa e registrou a presença do Deputado Carlos Jordy. Ato contínuo, o Presidente deu continuidade à discussão da matéria, iniciada em vinte e dois de outubro, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Daniel Silveira. Como não havia mais inscritos, a discussão foi encerrada. Na sequência, o Presidente indagou se algum deputado do Partido dos Trabalhadores – PT, pretendia fazer uso da palavra como representante do partido autor. Recusado o uso da palavra pelo partido autor, o Presidente passou a palavra ao Relator, o qual não quis se manifestar, e, logo em seguida, ao Representado, que, também, não quis fazer uso da palavra. Na sequência, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão, pela inaptidão e falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da representação. Votaram favoravelmente os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Daniel Silveira, Mauro Lopes, Luiz Carlos Motta, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani e Tiago Mitraud. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Célio Moura e Paulo Guedes. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.