CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, exercendo a Presidência o Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Cezinha de Madureira, JHC, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Igor Timo, Marcelo Freixo, Márcio Marinho, Mauro Lopes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Darci de Matos, Diego Garcia, Júlio Delgado, Pinheirinho, Sidney Leite e Túlio Gadêlha – Suplentes Compareceram também os Deputados Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, Juscelino Filho, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry e Paulo Guedes. COMUNICAÇÕES: O Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, fez as seguintes comunicações acerca do Processo em desfavor do Deputado Boca Aberta: 1) A data final da Instrução Probatória foi retificada para o dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove, em virtude do ponto facultativo em vinte e oito de outubro de dois mil e dezenove; 2) Foram protocoladas no Conselho de Ética, em vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, duas petições do Deputado Boca Aberta, nas quais solicitavam:  a) terceira alteração no rol de testemunhas de defesa; b) reconsideração da decisão do Relator que dispensou a oitiva dos pais da menor; e c) custeio das testemunhas da defesa por parte da Câmara dos Deputados; 3) Em trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, o Relator, Deputado Alexandre Leite, protocolou respostas às duas petições indeferindo todos os pedidos; 4) Na mesma data, o Deputado Boca Aberta protocolou, intempestivamente, nova petição requerendo a juntada dos termos de compromissos de testemunhas de defesa, propondo cronograma para as referidas oitivas, nos quais constavam testemunhas cujas substituições já haviam sido indeferidas pelo Relator; 5) Em primeiro de novembro, o Representado protocolou nova petição requerendo a juntada de cópias das passagens aéreas emitidas em favor de testemunhas de defesa para datas estranhas ao cronograma do Relator; 6) Todas as testemunhas da defesa tinham sido novamente convidadas a prestarem esclarecimentos nos dias quatro ou cinco de novembro, e que o Sr. Maicon Rafael da Silva Bacili foi a única testemunha de defesa que havia confirmado presença para o dia cinco de novembro. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: oitiva das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Boca Aberta, Representado no Processo nº 02/19, referente às Representações nºs 02 e 03/19, do Partido Progressistas - PP: os senhores Maicon Rafael da Silva Bacili, Alecsandro Félix da Silva, Ary Antunes Júnior, Everton Luiz de Assis, Márcio Aurélio Elesbão, Marlos Wilton de Andrade e Johann Victor de Almeida Santos. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Deputado Boca Aberta, esclareceu que a reunião se destinava à oitiva do senhor Maicon Rafael da Silva Bacili, única testemunha do Deputado Boca Aberta que confirmou presença nesta data, e detalhou os procedimentos que seriam adotados na oitiva. Na sequência, o Deputado Boca Aberta solicitou a palavra e fez questionamentos sobre alguns pontos anunciados nas comunicações. Em resposta, o Relator esclareceu ao Representado os pontos questionados. Ato contínuo, o Presidente convidou o Sr. Maicon Rafael da Silva Bacili a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, o qual foi assinado pela testemunha. Em seguida, o Presidente deu início à oitiva e passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para inquirir a testemunha. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Boca Aberta, que fez seus questionamentos à testemunha. Aproveitando a presença na reunião do Deputado Boca Aberta, o Presidente convidou o Representado para prestar seus esclarecimentos nos dias treze ou quatorze de novembro de dois mil e dezenove. O Relator, então, reiterou o convite disponibilizando, também, o dia doze de novembro para a realização de sua oitiva. Em resposta, o Deputado Boca Aberta não se opôs às datas oferecidas e disse que sua assessoria informaria à Secretaria do Conselho de Ética a melhor data dentre as oferecidas. Logo após, o Deputado Hiran Gonçalves fez uso da palavra. Dando continuidade à oitiva, o Presidente passou a palavra à Deputada Dra. Vanda Milani, primeira inscrita para inquirir a testemunha e, após, ao segundo inscrito, Deputado Célio Moura, que iniciou seus questionamentos, e foi interrompido pelo Relator, Deputado Alexandre Leite, que desqualificou a testemunha, a partir daquele momento, uma vez que observou que o Deputado Boca Aberta sinalizava com a cabeça como a testemunha deveria responder às perguntas. O Presidente, então, encerrou a oitiva do senhor Maicon Rafael da Silva Bacili. ENCERRAMENTO: O Presidente em exercício, Deputado Cezinha de Madureira, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.