CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Cezinha de Madureira, Primeiro Vice-Presidente em exercício. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Igor Timo, Marcelo Freixo, Mauro Lopes, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Diego Garcia, Gilson Marques, Júlio Delgado e Sidney Leite – Suplentes. Compareceram também os Deputados Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Waldir, Eduardo Costa, Fabio Schiochet, JHC, Luiz Carlos, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry e Márcio Marinho. Justificaram ausência os Deputados Delegado Waldir e JHC. ATA: O Deputado Mauro Lopes solicitou a dispensa da leitura da Ata da vigésima reunião do Conselho de Ética, realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Deputado Cezinha de Madureira informou que presidiria esta reunião em virtude de o Relator do Processo em desfavor do Deputado Boca Aberta ser do mesmo partido do Presidente do Conselho de Ética, Deputado Juscelino Filho, que conta com apenas uma vaga no Conselho de Ética, e, também, pelo fato de o Presidente só tomar parte nas votações para desempatá-las. Por isso, o Deputado Juscelino deixou de presidir esta reunião para que o voto do Relator fosse consignado. Ainda sobre o processo em desfavor do Deputado Boca Aberta, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Foram opostos pelo Representado, junto ao Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração nos autos do Mandado de Segurança nº 36685 e já foram encaminhados esclarecimentos do Presidente do Conselho de Ética ao Relator do Mandado de Segurança, Ministro Celso de Mello; 2) Em seis de novembro de dois mil e dezenove, foi impetrado pelo Deputado Boca Aberta novo Mandado de Segurança n° 36797, contra atos do Presidente do Conselho de Ética e do Relator, Deputado Alexandre Leite; 3) Foi protocolada, em vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove, no Conselho de Ética, cópia da petição do Deputado Boca Aberta, na qual solicitava a realização de sua oitiva ao final do prazo de seu atestado médico e a concessão de prazo para suas alegações finais após a realização de sua oitiva; 4) Em vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, o Relator protocolou, no Conselho de Ética, resposta à petição do Deputado Boca Aberta, indeferindo seu pedido, uma vez que, mesmo não havendo previsão regimental, foram oportunizadas várias datas para a realização de sua oitiva e ofertados cinco dias úteis, compreendidos dentro do prazo destinado ao Relator para a elaboração do Parecer, para que o Representado apresentasse, por escrito, suas alegações finas; 5) Regimentalmente, o momento para que o Representado exerça sua defesa se dá durante a reunião de apreciação do Parecer, conforme artigo 18, inciso II, do Regulamento do Conselho de Ética. O Presidente comunicou, ainda, que o Conselho de Ética recebeu, em três de dezembro de dois mil e dezenove, a Representação nº 15/2019, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP. ORDEM DO DIA: Passando ao item único da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação do Parecer. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para a leitura do seu Relatório e, logo após, ao Deputado Boca Aberta, que fez a sua defesa. Na sequência, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para a leitura do seu Voto. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e vinte e três minutos. O Presidente reabriu os trabalhos às quinze horas e cinco minutos e, verificando o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, suspendeu, novamente, a reunião, por acordo de todos os membros do Conselho de Ética. Às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente reabriu a reunião, tendo em vista o encerramento da Ordem do Dia da Sessão Plenária, e passou a palavra ao Deputado Alexandre Leite para continuar a leitura do seu Voto, o qual concluiu pela perda do mandato do Deputado Boca Aberta. Encerrada a leitura do voto, o Deputado Paulo Guedes – PT/MG, solicitou vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: O Deputado Cezinha de Madureira encerrou os trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, às 11 horas, destinada à discussão e votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.