CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2019

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, quarta-feira, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, JHC, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Daniel Silveira, Darci de Matos, Diego Garcia, Gilson Marques, João Marcelo Souza, Júlio Delgado, Pinheirinho e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Janones, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Luiz Lima e Vinicius Farah, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Delegado Waldir, Fabio Schiochet, Igor Timo, Luiz Carlos e Mauro Lopes. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura das Atas da décima terceira e décima quarta reuniões do Conselho de Ética, realizadas nos dias vinte e dois e vinte nove de outubro de dois mil e dezenove. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as Atas. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado JHC – PSB/AL, Relator do Processo n° 06/19, referente à Representação n° 07/19, do SOLIDARIEDADE – SD, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; 2) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão – PP/BA, Relator do Processo n° 08/19, referente à Representação n° 09/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a apreciação dos Pareceres Preliminares e logo após informou que o Deputado Diego Garcia protocolou na Secretaria do Conselho Voto em Separado. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente convidou o Deputado JHC, Relator do processo em desfavor do Deputado André Janones, para tomar assento à mesa. O Presidente deu continuidade à discussão da matéria, iniciada em vinte e dois de outubro, e passou a palavra ao Deputado Diego Garcia, que fez a leitura de seu Voto em Separado manifestando pelo prosseguimento da Representação n° 07/19, em desfavor do Deputado André Janones. Também discutiu a matéria o Deputado Júlio Delgado. Como não havia mais inscritos, o Presidente encerrou a discussão e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado JHC, e, na sequência, ao Representado, Deputado André Janones. O Presidente indagou à Deputada Dra. Vanda Milani se desejava fazer uso da palavra como representante do partido autor da Representação, o SOLIDARIEDADE – SD. Após a fala da Dra. Vanda Milani, o Presidente passou a palavra ao Representado, Deputado André Janones, para sua defesa. Ato contínuo, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado JHC, pela inaptidão e falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Usaram a palavra os Deputados Daniel Silveira, Márcio Jerry, Alexandre Leite, Flávio Nogueira, Célio Moura e Tiago Mitraud. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado, por onze votos contrários e cinco favoráveis, o Parecer Preliminar do Deputado JHC. Votaram pela rejeição do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Hugo Leal, João Marcelo Souza, Luiz Carlos Motta, Eduardo Costa, Márcio Marinho, Márcio Jerry, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Célio Moura e Paulo Guedes. Votaram pela aprovação os Deputados Pinheirinho, Daniel Silveira, Flávio Nogueira, JHC e Tiago Mitraud. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. Na sequência, o Presidente designou o Deputado Diego Garcia como Relator do Parecer Preliminar Vencedor e suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, concedendo tempo para que o Parlamentar apresentasse seu Parecer Preliminar Vencedor nesta reunião. Às dezessete horas, o Presidente reabriu os trabalhos e passou a palavra ao Deputado Diego Garcia, que apresentou o Parecer Preliminar Vencedor pela admissibilidade da representação. Na sequência, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar Vencedor. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por nove votos a favor e três contrários, o Parecer Preliminar Vencedor, pela admissibilidade da representação. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar Vencedor os Deputados Célio Moura, Cezinha de Madureira, Dra. Vanda Milani, Hiran Gonçalves, Eduardo Costa, Hugo Leal, Márcio Marinho, Paulo Guedes e Diego Garcia. Votaram pela rejeição os Deputados JHC, Tiago Mitraud e Daniel Silveira. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O presidente intimou o Deputado André Janones da decisão. Tendo em vista que o Deputado Cacá Leão, Relator do Processo em desfavor do Deputado Carlos Jordy, estava ausente, não foi apreciado o item dois da pauta. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.