CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quinze horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Jerry e Tiago Mitraud - Titulares; Alexandre Leite, Darci de Matos e Pinheirinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Flávio Nogueira, Igor Timo, Cacá Leão, Cezinha de Madureira, Fábio Schiochet, Hiran Gonçalves, Luiz Carlos, Márcio Marinho, e Paulo Guedes. Justificaram ausência, nesta reunião, os Deputados Delegado Waldir e JHC e, na reunião do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, o Deputado JHC. ATA: O Deputado Célio Moura solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima nona reunião ordinária, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a Ata. Submetida a votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à instauração e ao sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator dos seguintes processos: I) Processo nº 12/19, referente à Representação nº 13/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP); II) Processo nº 13/19, referente à Representação nº 14/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros (PSL/PR). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA, Júlio Delgado – PSB/MG e Emanuel Pinheiro Neto – PTB/MT. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo em desfavor do Deputado Filipe Barros. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo sorteados os Deputados Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA, Igor Timo – PODE/MG e Guilherme Derrite – PP/SP. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Por fim, o Deputado Filipe Barros fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.