CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

56ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, terça-feira, às quinze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Juscelino Filho. Registraram presença os Deputados Juscelino Filho, Cezinha de Madureira, Cacá Leão, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Marcelo Freixo, Márcio Marinho, Paulo Guedes e Tiago Mitraud - Titulares; Darci de Matos, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Júlio Delgado e Pinheirinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz e Ivan Valente, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Fabio Schiochet, Hiran Gonçalves, JHC, Luiz Carlos e Mauro Lopes. Justificaram ausência os Deputados Delegado Waldir, Igor Timo e Márcio Jerry, nesta reunião, e o Deputado Eduardo Costa, nas duas reuniões do dia cinco de novembro e na reunião do dia doze de novembro de dois mil e dezenove. ATA: A Deputada Dra. Vanda Milani solicitou a dispensa da leitura das atas da décima sétima e décima oitava reuniões ordinárias, realizadas nos dias cinco e doze de novembro de dois mil e dezenove, respectivamente. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetidas a votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, comunicou que havia sido deferida, pela Presidência desta Casa, a apensação da Representação nº 11/19, dos Partidos PSOL, PT e PCdoB, à Representação nº 10/19, do Partido REDE Sustentabilidade, por regularem matérias correlatas, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP. Em decorrência, esclareceu que seria realizado o sorteio de uma única lista tríplice destinada à escolha do relator para os processos referentes às duas Representações. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a instauração e sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator dos seguintes processos: I) Processo nº 09/19, referente à Representação nº 10/19, da Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP); II) Processo nº 10/19, referente à Representação nº 11/19, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, Partido dos Trabalhadores – PT, e Partido Comunista do Brasil - PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP); III) Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Em seguida, o Presidente leu e assinou os Termos de Instauração dos Processos Disciplinares nº 09/19 e 10/19, referentes às Representações nº 10/19 e 11/19 (apensada), respectivamente, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro. Ato contínuo, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator dos processos e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo contemplados os Deputados Igor Timo – PODE/MG, Darci de Matos – PSD/SC, e Sidney Leite - PSD/AM. O Presidente informou que designaria o relator oportunamente. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Marcelo Freixo, Célio Moura e Paulo Guedes. Passando ao próximo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 11/19, referente a Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP. Em seguida, procedeu a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como relator do processo e realizou o sorteio dos nomes para composição da lista tríplice, sendo contemplados os Deputados Eduardo Costa – PTB/PA, Márcio Marinho – REPUBLICANOS/BA, e Márcio Jerry - PCdoB/MA. Por fim, o Presidente informou que designaria o relator oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Juscelino Filho, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Juscelino Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.